modelo oficial requerimento
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... b) mediante requerimento da entidade interessada, dirigido ao CONTEL ... será publicado pelo CONTEL no Diário Oficial da União, com antecedência de quarenta e cinco ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... , no exercício fiscal anterior ao do requerimento a que se refere o art. 34 desta Lei Complementar, ... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ... Oficial da União, e seus efeitos retroagirão à data de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... ou apresentante, por meio de requerimento escrito, perante o oficial incumbido da ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... delito e se comprovem por laudo médico oficial" ou, na falta deste, por médico designado pelo ju\xC3" ... poderá iniciar-se de ofício ou a requerimento do interessado, de quem o represente, ou ainda, ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo ao Departamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... (cinco) dias úteis do recebimento do requerimento formulado pela Comissão Mista de que trata o ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... cinco dias úteis do recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... cancelar a garantia de prioridade, a requerimento de qualquer interessado que prove haver o ... ível através de publicação no órgão oficial do mesmo Departamento e em outros meios de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designadopelo ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, ou ainda, ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo ao Departamento ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... , no exercício fiscal anterior ao do requerimento, o cumprimento do disposto neste Capítulo e nos ... ção deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... érios previstos no caput deverão adotar modelo padronizado de protocolo, contendo, no mínimo, o ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... a) requerimento assinado pelo titular da empresa; ... b) cópia ... d) modelo" de uniforme especial de seus vigilantes; ... e) c\xC3" ... publicação da autorização no Diário Oficial da União, mediante apresentação de: ... a) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... , os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização ... Art. 20. No ... Art. 49. Os partidos, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, que determinará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... este artigo, publicando-as no Diário Oficial até 2 de abril de 1994 ... Art. 8º A escolha ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... Art. 32. Os partidos, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, que determinará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... promoverá a publicação, na imprensa, oficial e, assim também, três vêzes, pelo menos, em ... § 1º Autuado o requerimento, o relator, a quem o feito fôr distribuído ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... serão reconhecidas mediante requerimento das interessadas, provando: ... a) personalidade ... 30 dias contados da data da publicação oficial ... ARTIGO 168 ... As Delegacias do Imposto de ...
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DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... delito e se comprovem por laudo médico oficial" ou, na falta deste, por médico designado pelo ju\xC3" ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, ou ainda, ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... até 24 de junho de 1992, e o requerimento de registro dos candidatos deverá ser ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... ós a sua edição, no respectivo órgão oficial ... § 3º O atraso na publicação do órgão ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... “Art. 23. Serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de cento e vinte dias, ... execução física e financeira, conforme modelo" simplificado com os dados principais da documenta\xC3" ... “Art. 33. O requerimento para celebração de contrato de desempenho ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... , no exercício fiscal anterior ao do requerimento de que trata o art. 5º, observado o período ... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ... certificação será publicada no Diário Oficial da União, disponibilizada no sítio eletrônico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... DIB em 27 de agosto de 2020, data do requerimento administrativo. A RMI deve ser calculada pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... Passa-se ao exame da remessa oficial ... O art. 496, § 3º, inc. I, do Código de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... tarde, na assentada pública, a figura oficial do ... julgamento”. (BARBOSA, Rui. A Imprensa, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... IX ... três exercícios anteriores ao do requerimento: ... a) relatório circunstanciado de suas ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 282 do CPC/73, que previa o requerimento para citação do réu, foi substituído no Novo ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ...