modelo oficial requerimento
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... requerimento, ao término da relação entre as partes”, ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, ... Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... ária serão arquivados mediante requerimento do titular, sócio, administrador ou ...
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Advocacia extrajudicial
... b) documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança; ... c) ... corrigidos, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de seu procurador, por ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... , como se vê no documento oficial brasileiro apr esentado à Conferência ... da autoclassificação); (2) o requerimento de declarações assinadas; (3) o uso de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0002696-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... do CPF do(a) ora credor(a), junto ao site oficial da Receita Federal (Situação Cadastral: ... requerimento de pagamento de superpreferência do crédito de ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ° Os rendimentos percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... do Ministro de Estado das Relações Exteriores estabelecerá o modelo do formulário a ser utilizado para a avaliação de desempenho, bem como ... úteis a partir da data em que dela teve ciência, mediante requerimento fundamentado à Divisão de Recursos Humanos ... § 5º Caso se configure ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... ção respectiva, mediante simples requerimento do credor e devedor ao oficial do registro, ou ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
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DECRETO Nº 97031, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Regulamenta a Medida Provisoria 19, de 3 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
... , até 1° de fevereiro de 1989, requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, instruído da ... § 1° O requerimento, em modelo oficial, instituído pelo Ministro da Justiça, ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... á, no âmbito federal, encaminhar requerimento ao IBAMA, solicitando a criação da RPPN, na ... ou em parte do seu imóvel, segundo o modelo do Anexo I deste Decreto, e na forma seguinte: ... III - divulgar no Diário Oficial da União a intenção de criação da RPPN; ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, ... (sessenta) dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e ... ão e inscrição eleitorais serão a requerimento do interessado ... Art. 33. Os cidadãos que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ...
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... MODELO DE REQUERIMENTO PARA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ... Ilustríssimo Senhor Oficial, do Registro de Imóveis da Comarca de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. SIGNATÁRIOS: Gério ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... O Contran estabelece que ao recurso (requerimento) deve-se juntar cópia da notificação da ... “EMENTA OFICIAL: De firme verossimilhança, a afirmação de que ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... I. Requerimento do benefício da gratuidade da justiça ... respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e as procurações ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... será determinado de ofício ou a requerimento de pessoa interessada, desde que fiquem provada a ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ... de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado. § 4o A ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... O último andamento consiste no Requerimento n. 9053, de 2013, da lavra da Deputada LUIZA ...
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do ato e comprovadas por laudo médico oficial ou, na falta deste, por dois médicos, designados ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, de seu ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo Anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo, até ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acordao N° 1437887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Programa pro-df ii. Financiamento de icms. Prazo para o protocolo do pedido. Diferimento. Pandemia covid-19. Razoabilidade. Impulso oficial. Dever da administração pública. Descumprimento. Fase procedimental em que inexigível participação ativa do contribuinte. Requerimento indeferido. Prejuízo caracterizado à empresa impetrante. Recurso conhecido e...
... RAZOABILIDADE. IMPULSO OFICIAL. DEVER ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... REQUERIMENTO ... INDEFERIDO. PREJUÍZO CARACTERIZADO À ... para o modelo remoto impôs modificações significativas na ... -
Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 20 ... Modelo 01 - Solicitação de Atestado de ... e a devida publicação no Diário Oficial do Estado do RGS, o expediente será então ... , o interessado deverá protocolar requerimento (Modelo 08), anexando a documentação exigida no ...