modelo oficio de encaminhamento
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... A previdência social processará, de ofício, o benefício quando tiver ciência da ... da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional, a reavaliação ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 2º A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação ... ção do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... no registro serão corrigidos de ofício ... § 3° A alteração decorrente de ... § 2o O encaminhamento do pedido pelo Ministério da Justiça ou por via ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , será exigido em procedimento de ofício, pela Secretaria da Receita Federal, com os ... § 8º Liquidado, antes do seu encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, o crédito ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado ... ARTIGO ... ça condenatória, o juiz do processo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de juros e multa, de mora ou de ofício, na forma da lei, contados a partir da data de ... I - recepção e encaminhamento à instituição financeira de propostas de ... Apreciação Técnica de Modelo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , os escrivães e demais serventuários de ofício; ... II - os bancos, as casas bancárias, as ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... 38, caput): ... I - encaminhamento de recursos à instância superior; ... II - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... A previdência social processará, de ofício, o benefício quando tiver ciência da ... da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional, a reavaliação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ções será realizado por meio de encaminhamento ao serviço, ao programa ou ao equipamento do ... § 5º Será adotado modelo de registro de informações para ... ção ou ameaça, o juiz competente, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... O Sinc será utilizado para o encaminhamento das indicações de que trata o art. 22 do ... o caput poderá ser realizada por meio de ofício ou de ato publicado em boletim interno e, neste ... modelo de termo de autorização de acesso a dados e as ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... lei autorizativa local compatível com o modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... II – prazos e formas de encaminhamento, pelo interessado, de informações e de ... artigo poderão ser objeto de revisão de ofício, sendo passíveis de anulação, quando eivados ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - de ofício; ... II - mediante requisição da ... por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Migratório serão retificados, de ofício, pela Polícia Federal ... Art. 78. Ato do ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... portar, hipótese em que haverá encaminhamento ao Conselho Tutelar ou, se necessário, a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... Geral e por seus auxiliares, de ofício ou por determinação do Defensor ... Executivo para consolidação e encaminhamento ao Poder Legislativo ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ção de negócios, obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... XXII - opinar sobre o encaminhamento de proposta de lei de aumento do número de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto ... de 2017, que venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... o arrolamento antes de seu encaminhamento para inscrição em dívida ativa da União, o ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... no Renasem serão cancelados de ofício quando o interessado não puder ser contatado e ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... X – encaminhamento ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências