modelo oficio juiz

185454 resultados para modelo oficio juiz

  • Acórdão nº 0520736-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÕES CRIMINAIS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. I - APELO DE JOILSON SANTOS DA SILVA - 1. PRELIMINAR: BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO: 2.1 - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO APTO AO ÉDITO CONDENATÓRIO. 2.2 - REDUÇÃO DA PENA...

    ...adentraram em um veículo, modelo Topic, que fazia linha. Patamares x Boca da Mata, ...Policiais pode servir de referência ao Juiz na verificação da. materialidade e autoria ...III - PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA DE OFÍCIO PARA AMBOS. OS APELANTES, AO PATAMAR DE ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
    ...XII ? cassar ou modificar, de ofício" ou mediante representação, qualquer ato de órg\xC3"... criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo tabela ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...M. Juiz a possibilidade de aplicação . 69 Ibidem apud ... da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
  • Acórdãos nº 0251497-54.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Octubre de 2016

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Ação cominatória c.c. indenização. Alegação de violação de patentes de modelo de utilidade e desenho industrial de titularidade do autor. Ônus da prova da violação a cargo do autor (art. 333, I do CPC/73; art. 373, I do CPC/15). Insuficiência da prova documental produzida pelas partes. Prova pericial determinada de ofício. Faculdade conferida ao juiz (arts. 130, 436 e 437...

    ...ção de violação de patentes de modelo de utilidade e desenho industrial de ... Prova pericial determinada de ofício. Faculdade conferida ao juiz (arts. ...
  • Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica

    O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...

    ... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... 1 Juiz do Trabalho na Bahia e Professor Associado da ... realizar seu ofício sem vigilância e fiscalização. Não obstante ...
  • Acórdão nº 1000874-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021

    EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE RELAXAMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – DECRETADA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – ILEGAL - ARESTOS DO STF, STJ E TJMT – ORDEM CONCEDIDA Todavia, o c. STF [Segunda Turma] no julgamento do Habeas Corpus n. 188.888/MG, firmou entendimento...

    ... PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ..., somente poderão ser decretadas pelo juiz quando houver expresso requerimento do ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO

    ...se, de ofício, seja efetuada cópia das mídias, que embasaram ... do crime, dentro de um carro de mesmo modelo e cor. do utilizado na execução da vítima, ...verdadeiro juiz natural da causa, diante das provas que lhe ...
  • Acordao N° 1640819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...

    ...10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão. 1419161, ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ...
  • Acordao N° 1640809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. ?2. A parte autora possui direito subjetivo de emendar a inicial...

    ...10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão. 1419161, ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ...
  • Acordao N° 1640815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...

    ...10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão. 1419161, ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ...
  • Acordao N° 1640816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...

    ...10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão. 1419161, ...fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, tendo o preso cumprido, em regra, ao menos um ... do condenado, poderá o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou a ...
  • O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
    ... ao mesmo tempo, “legislador e juiz supremo”, nele se concentrando todo o poder de ... como direito à concepção da coroa como ofício, da concepção do soberano como proprietário do ...), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.

  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... o autor do dano na esfera criminal, o juiz possa fixar valor um mínimo para a indenização ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...

  • Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - DECISÃO SURPRESA - CPC, ART. 10 - VIOLAÇÃO"2. O art. 10 do CPC/2015 estabelece que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de...

    ...Juiz declarou ser o requerido parte ilegítima quanto ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".Sobre a matéria, este Órgão Fracionário, ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
  • Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016

    Processo nº 0007824-87.2016.8.14.0000 Secretaria da 1ª Câmara Cível Isolada Comarca de Castanhal/PA Agravante: Eduardo SallesAgravado. BMW do Brasil LTDA e outras Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICATrata-sede AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por EDUARDO SALLES, contra decisão interlocutória proferidaem 30 de maio de 2016, pelo...

    ...de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Cível e Empresarial de. ...marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na. ...inclusive de ofício, bem como não fazem coisa julgada. material: ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...

    ...POSSIBILIDADE DE RE-. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. DEVOLUÇÃO DO. NUMERÁRIO. HONORÁRIOS ...Já o automóvel, marca Fi-. at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD,. ...podendo o Juiz realizar análise ampla e detida da. relação ...
  • Controle de constitucionalidade
    ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...-Americana (denominado Chief of Justice ), o juiz John Marshall, concluiu que as normas ..., é a sua revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados. . Não ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que o ... 17.08.2014, autorizados judicialmente pelo Oficio n.° 056/2014 — GJ — 3ª Vara. Conforme ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
  • Acórdão Nº 0039197-16.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A

    ...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
  • Acórdão Nº 0231988-22.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A

    ...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
  • Acórdão Nº 0039215-37.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A

    ...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
  • Acórdão Nº 0039352-19.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ULTRAPASSAGEM DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇAS EM LOTE QUE DISCRIMINAM A NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS OS NOMES DAS PARTES E APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PROLATADA EM CASOS SIMILARES.A

    ...POSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO. STJ. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. ...possível ao Estado-juiz, de ofício, analisar as matérias de ordem. ...modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...

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