modelo oficio juiz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Mandado de Segurança nos termos do voto do juiz relator ... II - Impetrante que pretende ... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ... -
Acórdão nº 0009253-34.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... 583), razão porque o MM Juiz ... Presidente fixou-lhe pena total definitiva de ... e o modelo acusatório de processo adotado no nosso ... 268 e 495 e Ofício de ... fls. 506/507. De sua vez, a autoria restou ...
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Acordao N° 1710581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro ... GABRIEL, provavelmente vc pegou um voto modelo e não adaptou nessa parte ... 2. Inexiste o ... -
Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... ção de provas; pedido de expedição de ofício a órgão público; pedido de citação por ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... perfil de magistrado, no entanto, cada juiz não está divorciado de sua realidade social. sim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... e o processo dos tribunais têm sabor a ofício sacrificial, a ritual. As expressões ...
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Acórdão nº 0010808-64.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Septiembre de 2014
... Impetrado : Juiz de Direito de Juazeiro- 2ª Vara Criminal ... TER SIDO DETERMINADA DE OFÍCIO. Não se trata de prisão ... cautelar decretada ... Constituição e pelo CPP, não tem um modelo único e ... especifico de validade, ficando a ...
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Acórdão nº 0004369-37.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Mayo de 2014
... Impetrado : Juiz de Direito de Juazeiro 2ª Vara Criminal ... ter sido determinada de ofício. Não se trata de prisão ... cautelar decretada ... CRFB/1988 e pelo CPP, não tem um modelo único e ... especifico de validade, ficando a ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... os limites do gerenciamento da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... Diante do problema ... da parte acusadora, como, por exemplo, permitir que o juiz de ofício converta a prisão em flagrante em preventiva (art. 310), pois isso ... -
Acórdão nº 0030764-25.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... ITAÚ UNIBANCO S/A, prolatada pelo MM. Juiz da 30 ª Vara dos Feitos de Relações de ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA AUSÊNCIA ... DO INTERESSE DE AGIR ... dos encargos contratuais, utilizando para modelo genérico ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... jurisdicional, a atividade hermenêutica do juiz submete-se ao princípio da interpretação ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdãos nº 1049310-08.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Poderes instrutórios do juiz. Possibilidade de produção, de ofício, ... Modelo constitucional do processo exige ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... , traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer ... , também se pode apontar que o modelo de “juiz" cidadão” se caracterizou como marcante constru\xC3" ... da justiça natural, o juiz não age de ofício, nem em causa própria, e a sua decisão é um ... -
Acórdão Nº 5026551-88.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.Interpretando tais dispositivos, assim se ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
Acordao N° 1404676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Processual civil e consumidor. Importação por encomenda. Vício oculto. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam afastada. Incidência do código civil. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Não aplicação. Revenda. Entrega de aeronave inabilitada para voo. Peça viciada substituída pela fabricante. Despesas para...
... capute parágrafo único, do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento ... da parte, ... à importação e revenda do helicóptero modelo Bell 505, n ... de série 65185, ano 2019, ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 724) ... O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ... próprios do Direito romano, além de ser o juiz administrador da justiça ... No sistema do ... 147): ... a dignidade do ofício da jurisdição exige uma fundamentação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... O Direito dos Animais não Humanos. Juiz de Fora: UNIPAC, Dissertação de Mestrado, 2013 ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Jurisdição e competência
... porção de competência faz com que nenhum juiz" seja totalmente incompetente, pois ao menos o ser\xC3" ... público, não poderá declarar de ofício a incompetência relativa ... (149) “[ ... ] ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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Direitos da Personalidade
... seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, ... de título e boa- fé; podendo requerer ao juiz" que assim o declare por sentença, a qual servir\xC3" ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 37/TJMG ... Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: ... I - ... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O EXPURGO DO PRONTUÁRIO DO DEMANANTE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DE VENDA. ...
... negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas na forma da lei. Condenado o ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ...