modelo oficio juiz direito
-
Livro IV - Dos atos processuais
... - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem ... interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como ... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... autônoma (relação triangular entre o juiz e as partes) e de um direito processual, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... TRABALHO – OFÍCIO OU PROFISSÃO – EXERCÍCIO. Consoante disposto ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... [ ... ] Perguntar qual é a competência de um juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são ... ência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ...
- Acórdão Nº 0800044-12.2023.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-08-2023
-
Direito Processual Penal
... (B) A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo ... de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de requisitar a instauração de IP ao ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000634-44.2014.8.19.0052 (Criminal), 18-09-2019
Direito dos contratos. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação executiva. Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência do pressuposto processual de desenvolvimento regular válido do processo, qual seja a citação. Aplicação do art. 485, IV, Código de Processo Civil. Diligência que restou negativa por três vezes. Recurso. Inobservância do previsto no art. 10
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito dos contratos. Alienação fiduciária. Ação de ... 2. O art. 10 CPC/15 estabelece que o juiz" não pode decidir, em ... grau algum de jurisdiç\xC3" ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.3. Trata-se de proibição da ... chamada ... contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído ... pelo ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , pois as regras não variam de juiz para juiz; b) previsibilidade quanto à ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... ASPECTOS ... da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... como, por exemplo, permitir que o juiz de ofício converta a prisão em flagrante em preventiva ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... ; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy ... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... , a aplicação das normas relativas ao direito de trânsito, os procedimentos irregulares da ... árias circunstâncias, a possibilidade de o juiz" ou o promotor público requisitar da Administraç\xC3" ... 2º Seja encaminhado Ofício ao Requerido, comunicando sobre a concessão da ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
-
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção: sociedade, tecnologia e direito – 2. Breves considerações sobre a ... ípio da ampla defesa; 4.5 Princípio do juiz natural; 4.6 Princípio da duração razoável do ... o juiz, a qualquer tempo, declará-la de ofício. O mesmo direito é dado ao autor, réu e ... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... átrico / Concurso Público / Edital / DIREITO ... : CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... (testemunhas, peritos, etc.) e até pelo juiz, para averiguar a verdade e formar a convicção ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... , sendo, porém, facultado ao Juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... raro o juiz/intérprete esvazia o conteúdo libertador do ... vedação constitucional da atuação de ofício, sobretudo com a delimitação da titularidade da ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... I — pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... ário pela autoridade administrativa (ofício ou declaração) ou ainda a constituição do ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do ... ões, deve o magistrado trabalhista enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho e Ministério ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... justiça entra em jogo uma outra figura: o juiz - este é verdadeiramente uma figura de primeiro ... ), cabendo mesmo a sua declaração de ofício, e para a sua não observância haver a ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... áusulas gerais pelo legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas manifestações se baseiam no fato ...
-
Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... na vida prática que muitos bacharéis em direito saem da faculdade e não sabem elaborar esse tipo ... ção de provas; pedido de expedição de ofício a órgão público; pedido de citação por ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001295-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Juiz Relator: Alexandre Chini MANDADO DE SEGURANÇA 0001295-33.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: ANA GABRIELLI CORREIA PINTO DOS SANTOS IMPETRADO: MM Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital - Copacabana VOTO - Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Capital, nos...
... termos do voto do Juiz Relator ... Presidente: RICARDO DE ANDRADE ... -
A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... 1 Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade ... judicial e aumentam os poderes do Estado-Juiz, o que não coaduna com os ditames do Estado ... ões passíveis de serem decididas de ofício pelo magistrado também devem perpassar pelo ...
-
Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... 2 1. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... – e não se impor subsuntivamente – o juiz no caso a ser decidido em comparação com o caso ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 489. São elementos essenciais da ...
-
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... Juiz Conv. LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... dizer que a sentença é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... § 3 o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
-
Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... haja oposição do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da ... caput deste artigo poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o ... e cumpridos os requisitos do benefício, o Juiz, ouvidos o Conselho Penitenciário, o Ministério ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo Anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo, até ...