modelo oficio juiz direito
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... 2 1. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... – e não se impor subsuntivamente – o juiz no caso a ser decidido em comparação com o caso ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 489. São elementos essenciais da ...
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... haja oposição do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da ... caput deste artigo poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o ... e cumpridos os requisitos do benefício, o Juiz, ouvidos o Conselho Penitenciário, o Ministério ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo Anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo, até ...
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Acórdãos nº 1049310-08.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Poderes instrutórios do juiz. Possibilidade de produção, de ofício, ... Modelo constitucional do processo exige ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... até R$ 3 mil dependendo do entendimento do juiz ... A Reforma Trabalhista trouxe a ... ofício a ser executado ... Logo, mesmo que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : ALEXSSANDRO MARINS ARAUJO ... : DEFENSOR ... Sr. Relator ... Vencido o vogal Juiz Manoel Tavares, que votou pelo acolhimento ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... quanto à conformidade da restrição do direito fundamental de ir, vir e ficar nada mais é do ... O juiz, terceiro imparcial, analisa a presença dos ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ... têm competência para expedir de ofício ordem de ...
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Relatório e Voto com número 5269177-35.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 22-05-2023
... RELATOR : Juiz Substituto em Segundo Grau A. R. LINHARES CAMARGO ... de direito, a serem estabelecidas pelo juízo da Execução ... Neste ponto, de ofício, deve-se retificar o comando judicial, ponderada ... configuração do modelo penal descritivo o comportamento do ...
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Acórdão Nº 5026551-88.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.Interpretando tais dispositivos, assim se ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Tipicidade
... és de uma previsão legal vinculá-lo do Direito Penal, tornar determinada conduta humana inerente ... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador ... O fundamento dessa ... Ora, numa análise fria e objetiva, o juiz poderia considerar que consciente dessa peculiar ... para o exercício de profissão, arte ou ofício, oriunda de falta de cuidado, que acaba ...
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Acórdão nº 0009253-34.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... 583), razão porque o MM Juiz ... Presidente fixou-lhe pena total definitiva de ... 584/585), ... assegurando ao Acusado o direito de recorrer em ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... e o modelo acusatório de processo adotado no nosso ... 268 e 495 e Ofício de ... fls. 506/507. De sua vez, a autoria restou ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... p. 38-39. (17) NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça ... São Paulo: RT, 1994. p ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
Da execução trabalhista
... à União o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da ... 475-J ao processo do trabalho vem a ser do juiz do trabalho Richard Wilson Jambergue nos autos do ... b) a execução pode se iniciar de ofício (art. 878 da CLT); ... c) não há petição ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... haja oposição do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da ... ficará subordinada à constatação pelo Juiz" de condições pessoais que façam presumir que n\xC3" ... caput deste artigo poderá iniciar-se de oficio, a requerimento do interessado, de quem o ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo até ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... uma execução retrata a derrota do Estado-juiz pelo abusivo sistema recursal, entoando como ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Mas, como fazer? De ofício? Por simples despacho? No mesmo processo? ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : FELIPE PEÇANHA DE SOUZA ... : DEFENSOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : JOSE WITOR SALES DOS SANTOS ... : DEFENSOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
... : Recebimento / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : CAREN RAIANI MEDEIROS ... -
Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
... de Alguém / Contravenções Penais / DIREITO ... : JOAO PAULO DE SIQUEIRA MACIEL ... : ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... de reclusão, tendo sido negado-lhe o direito de recorrer em liberdade; d) a defesa interpôs ... para dar adequada atenção ao princípio do juiz natural, como para exaurir a instância ... possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: ... Devido ao caráter ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ...
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Acórdãos nº 1000099-51.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Poderes instrutórios do juiz. Possibilidade de produção, de ofício, ... Modelo constitucional do processo exige ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... juiz era dotado de plenos poderes, inclusive podendo ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... ofício ou a requerimento do Ministério Público, ...
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O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... - REPARAÇÃO DE DANOS EXCLUÍDA DE OFÍCIO - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E APELAÇÃO DO ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... juiz de um tribunal de segundo grau. Também a revista ...
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Direito Electoral
... (Juiz de Direito – TJ/RJ – VUNESP – 2016) ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (C) pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro ...