modelo oficio para prefeito
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... e a ocupação esporática”,“o prefeito itinerante”. . e) Condições de elegibilidade ..., o juiz pode indeferir o registro ex oficio. . Entendo também que qualquer cidadão no gozo .... Atenção: veja no item 15 o modelo de notícia de suspensão dos direitos ...
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Magistratura TJSP 2021
...) A cláusula penal deve ser reduzida de ofício pelo juiz de modo equitativo, caso verifique o .... 63. José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Legislação eleitoral anexa
... de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, ...ção do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar. ...Art. 68 O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"...
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Magistratura TJAL 2019
..., provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente. . II. Quando o ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o .... 59. Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 . A insistência do ... . 194 . . Conclui que: . “O prefeito Michael Bloomberg precisa reconhecer que o ... o judiciário não aplica o direito de ofício, precisando ser provocado, de acordo com o ...
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Exercícios prácticos
... de democracia participativa, requereu ao Prefeito do Município Alfa, no exercício do direito de ... necessária, o Presidente, agindo de ofício, decretou a intervenção, sem submeter a ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente .... IL. No caso de Prefeito Municipal ser autor da ADI estadual tendo por ...íveis, é vedado ao juiz declarar de ofício" a inconstitucionalidade de lei, sob pena de viola\xC3"...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
..., nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro. . O fato de haver norma ...Procurador Geral de Justiça x Prefeito do . Manual de Sobrevivência das Rádios ... observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa aproximação e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... (E) ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de .... 89. João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma conduta passiva: omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"... Governador de Estado ou Território, de Prefeito do Distrito Federal ou de Município ou de ...
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Extinção de Mandato de Vereador
... prevista para a extinção do mandato de Prefeito e está analisada no Capítulo 5, ao qual ... Câmara comunicasse aos Vereadores, por ofício, quando atingissem quatro faltas às sessões ... admite alargamento do que venha contido no modelo federal. O eminente Min. Luiz Gallotti, em ...
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Legislação
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... II — investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado ...
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Corrupção
... Nos Estados Unidos, o prefeito de Providence, Rhode Island, foi condenado e ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ...ofício”. Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
...- Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo. ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ...EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO. AO ...(b) Anastácio Guedes Saraiva – Prefeito Municipal de Manga. 4 cm -31 1586328 - 1. ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR. ... do ... ao prefeito ”, publicada pelo jornalista ..., em ..., em 23 de dezembro de (ano), através do Ofício Circular 001/(ano), foi encaminhada ao Exmo. Sr. ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de defesa, que deve ser sanado de ofício, quando mais se sopesada a impossibilidade de ... para que o interrogatório do paciente, prefeito municipal acusado da prática dos crimes de ...modelo do termo de verificação da urna. . ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... ao longo dos últimos séculos no atual modelo de Estado e como ela pode ser interpretada para ... que, na composição das chapas para prefeito e vice-prefeito, governador e vice-governador e .... 87 BRASIL, 2017. . 88 Em Ofício (n. 1.324 SF) encaminhado ao Primeiro Secretário ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... . exercício de trabalho, ofício ou profissão, assim como a livre ...prefeito", é um dever!! Repressão à pirataria já!” e \xE2"...
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Direito Constitucional
...Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ...íveis, é vedado ao juiz declarar de ofício" a inconstitucionalidade de lei, sob pena de viola\xC3"... de um município entender que o prefeito local pratica atos que lesam princípios ou ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... poderá ser determinada pelo juiz , de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na ... e os seguintes preceitos: julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça”. . EBOOK ...
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Jurisdição constitucional e federação
... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ...ção para Governador de Estado e Prefeito Municipal, após cassada a investidura no ...ção da autuação pela autori-dade, de ofício ou a pedido, na hipótese de a notificação não ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
...– O sistema eleitoral proporcional é um modelo mais adequado ao exercício democrático do poder, especialmente porque ... fórmula especial para a notificação, que pode ser feita por ofício ou carta, acompanhada de cópia da denúncia e de todos os documentos que ...
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Decisão monocrática Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
...:RENÚNCIA DO PACIENTE AO CARGO DE PREFEITO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO ... POLÍTICOS PELO TRE, C) ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E AO INSTITUTO DE .... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ...
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Prova
... . Dessa maneira, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas ...O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... Estados e do Distrito Federal; VIII - o prefeito; IX - os deputados estaduais e distritais; X - os ...