modelo oficio patrocinio
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... , de maneira que sejam compensados o patrocínio jurídico, os custos e o tempo dos transportes, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... , que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio ... simultâneo, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Código que “O juiz corrigirá, de ofício" e por arbitramento, o valor da causa quando veri\xEF\xAC" ... ou, havendo, se recusasse a aceitar o patrocínio da causa ou se encontrasse impedido de receber ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... Modelo de Carta de Anuência de Profissional ... Anexo V ... ou órgão responsável pelo apoio ou patrocínio, com respectivo CNPJ; ... II - forma de apoio ou ... ofício assinado pelo respectivo Prefeito declarando os ...
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Infrações Disciplinares
... censura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do ... ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ... em atividades profissionais ou o patrocínio conjunto de causas, desde que fiquem ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... MODELO CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR 80/1994. ART. 22 ... Transformação dos cargos de Advogado de Ofício da Justiça ... Militar “em cargos de Defensor ... ória registra diversas iniciativas de patrocínio jurídico gratuito ... anteriores” ao ano de ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
... 3 O leiaute, com modelo de utilizao e disposio das marcas nas peas ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... Modelo de Carta de Anuência de Profissional ... Anexo V ... ou órgão responsável pelo apoio ou patrocínio, com respectivo CNPJ; ... II - forma de apoio ou ... ofício assinado pelo respectivo Prefeito declarando os ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... incidência idêntica ( bis in idem ), de ofício ou mediante representação, e indicar a ... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Por isso mesmo, o juiz não pode, de ofício, conhecer da incompetência relativa, cuja ... á as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... patrocínio’, pelas quais a sociedade-mãe cauciona ... ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... , sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor, como testemunha ... O patrocínio de causas contra ex-cliente ou ex-empregador ... Vide CED, art. 14 ... Vide modelo ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece procedimentos para aprese
... § 4º Deverá ser anexado ofício de resposta identificando as providências ... de Patrocínio - CHP ... Art. 27. A vigência de liberação, ... do início da programação, o leiaute com modelo de utilização e disposição das marcas nos ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim de ... técnicos do Ibama, estes lavrarão, de ofício, novo ADA, contendo os dados reais, o qual será ... sugados, mascados ou aspirados; (g)»patrocínio do tabaco» é qualquer forma de contribuição a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Martins Patrocinio / Placa: GYD3997 Chassi: 9C2HA07002R040882 ... EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... AO ...
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Magistratura TJMS 2020
... por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita ... (D) patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... com sua preparação, iniciativa e patrocínio, somando gastos que vão muito além das custas ... público, o juiz pode decidir de ofício. A ação só pode ser certificada ex officio ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ele praticados, sendo reconhecíveis de ofício, sem preclusão. Há, contudo, jurisprudência do ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... Defensoria Pública, os custos com o patrocínio dos i nteresses dos investigados nos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Mas, como fazer? De ofício? Por simples despacho? No mesmo processo? ... sobre seu caso e, principal-mente, o patrocínio de profissional por meio de sindicato, defensoria ...
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Legislação Complementar
... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de materiais, de ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Justiça do Trabalho para “executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art ... base neste artigo a qualquer forma de patrocínio ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou ... mérito), sem prejuízo da expedição de ofício ou de comunicação aos órgãos e autoridades ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni. Resultados – ... o liberalismo suprime as corporações de ofício em nome da liberdade de mercado, mas acaba por ... de meios suficientes é concedido o patrocínio à despesa do Estado quando for necessário para ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... de Despesas Financeiras Anexo IV - Modelo de Carta de Anuncia de Profissional Anexo V ...