modelo opção compra imóvel
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... ARTIGO 14 ... À opção" do contribuinte, o saldo do imposto a pagar poder\xC3" ... capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, ... propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... § 1° A opção será efetuada na data do pagamento do imposto ... b) de imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... A pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de ... § 6º O indeferimento da opção pelo SIMPLES, mediante despacho decisório de ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... por um dos benefícios, assegurada a opção pelo benefício mais vantajoso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ... V - para a compra ou locação de imóvel" destinado ao atendimento de suas finalidades prec\xC3" ... do caput deste artigo, desde que essa opção seja devidamente justificada ... § 5º Para ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... informação, e que, por ocasião da sua opção pelo regime, assuma compromisso de exportação ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... boletim de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação antecipada ... § 2º Poderão ... fiduciários, ficam dispensados delevar o imóvel a leilão, devendo promover sua reinclusão no ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... III - opções de compra futura de quotas ou ações; ou ... IV - outros ... º Na hipótese de cessão onerosa de bem imóvel da União que envolva contrapartida financeira, ... de encomenda tecnológica poderá prever opção de compra dos produtos, dos serviços ou dos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... § 6º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ... sobre a existência de cotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador, ou a ... a renovação do contrato de locação do imóvel, vedada a exclusão de qualquer uma delas do ... § 3º Caso expresso o foro de opção no contrato internacional de franquia, as partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... Art. 18. À opção" do contribuinte, o saldo do imposto a pagar poder\xC3" ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – compra de títulos públicos pelas entidades da ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... ção ou preferência e do direito de opção ... Art. 311. O comprador de coisa adquirida com ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...