modelo papeleta
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável ..., que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio. ARTIGO 240. Nos ...
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nº 94.01.19323-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 1998
1. A Portaria 43/56, ao exigir que os motoristas de transporte de carga portem consigo uma papeleta, conforme modelo, onde é fixado o horário normal de trabalho e o dia do repouso remunerado, objetiva propiciar à fiscalização a verificação do cumprimento da jornada normal de trabalho, a qual está sujeita qualquer trabalhador.2. Essa exigência tem como suporte legal o parágrafo 3º do Art. 74
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Legislação Complementar
... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. . Art. 12. O auto de ..., que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3"...
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Legislação
... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. . Art. 12. O auto de ..., que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3"...
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Ministério do Trabalho
...Tratando-se de trabalhador externo (papeleta) este controle deve permanecer na sede da empresa prestadora de serviços ... de acidentes de trabalho efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO ...
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Jornada de Trabalho
...papeleta para o registro da jornada de trabalho externo, a qual ficará em poder do .... É oportuno esclarecer que não existe um modelo oficial de ficha ou papeleta de serviço externo. A empresa é livre para ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ário de cargas, no país, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui para redução artificial ... de jornada dos motoristas, mediante utilização de ficha ou papeleta de controle de horário externo , conforme previsão contida no § 3º do ...
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Portaria MTPS/GM n. 3.626, de 13 de novembro de 1991
... do empregador, o horário de trabalho constará também de ficha, papeleta ou registro de ponto, que ficará em poder do empregado. Art. 14. e como modelo único de quadro de horário de trabalho o aprovado pela Portaria n.576, ...
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Glossário - lei do motorista
... no carregamento ou descarregamento, eventualmente utilizado como papeleta. Embarcador — Proprietário originário da carga, contratante do ...modelo regulamentado, e, via de regra, a papeleta é utilizada para registrar o ...
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DECRETO Nº 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada
... superiores, ser-lhe-á concedida a necessária licença em papeleta de modêlo apropriado, quando o assunto não puder ser resolvido pela ...
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Deliberação
...II - Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, fornecida pelo empregador; ou. III - ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo" do Anexo I desta Deliberação, ou por meios eletrônicos instalados no ve\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 770706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... HÁ §§ 23? Sim ( ) Então, triador, cole o § 23 ao final desta papeleta. (atenção montador para a substituição do fecho do modelo indexado ...
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Decisão da Presidência nº 770706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... HÁ §§ 23? Sim ( ) Então, triador, cole o § 23 ao final desta papeleta. (atenção montador para a substituição do fecho do modelo indexado ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de jornada dos motoristas, mediante utilização de ficha ou papeleta de controle de horário externo , conforme previsão contida no § 3º do ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, atendendo, todavia, apenas ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, fornecida pelo empregador; ou . III — ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo" do Anexo I desta Deliberação, ou por meios eletrônicos instalados no ve\xC3"...
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Legislação Complementar
...1º, será comprovada por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a instituição onde esteja ..., que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ..., o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 o deste artigo. . ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
.../2012, contou com um objetivo muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil até o advento da, ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta" ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ve\xC3"...
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Decreto nº 44.061 de 23/07/1958. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... superiores, ser-lhe-á concedida a necessária licença em papeleta de modêlo apropriado, quando o assunto não puder ser resolvido pela ...
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DECRETO Nº 28880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... de Fuzileiros Navais a fim de serem substituídas por outra de modelo diferente, que é, igualmente, entregue á autoridade competente. § 3º ... superiores, ser-lhe-á concedida a necessária licença em papeleta de môdelo adotado, quando o assunto não puder ser resolvido pela ...
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Julgamento 7000574-76.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (ART. 311 DO CPM). ALTERAÇÃO DE PAPELETA DE RECOMENDAÇÃO DE DISPENSA MÉDICA. PRELIMINARES DE NULIDADES POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REJEIÇÃO. FALTA DO DOCUMENTO ORIGINAL. SUPRIMENTO PELA CÓPIA E POR OUTROS MEIOS DE PROVAS IDÔNEOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ...
... 311 DO CPM). ALTERAÇÃO DE PAPELETA DE RECOMENDAÇÃO DE DISPENSA MÉDICA. PRELIMINARES DE NULIDADES POR ...1, fl. 6, do IPM originário, é o modelo padrão que chega na Sargenteação; que não existe um modelo escrito ... -
Direitos da Personalidade
...ão de medida acauteladora, em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta" ao Plenário em 24 imediato. No mesmo dia, prolatei a seguinte decisão: A\xC3"...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) (..). 1. – 3. (..). ...
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Legislação Complementar
... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. . Art. 12. O auto de ..., que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ..., o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 o . deste artigo. . ...