modelo pedido audiencia conciliação
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...X – o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso;. ..., por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... dias, contado da data de formalização do pedido de ressarcimento, o valor de pagamento não ... designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se no prazo de 15 (quinze) dias, para ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...ção da sociedade civil até a decisão do pedido. . Art. 44. A manifestação jurídica da ...36; e . II - a verificação da conciliação bancária, por meio da aferição da correlação ...ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
..., legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. ". . . O interesse ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... existentes na aplicação e na conciliação . da legislação. ". . . ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ao mês anterior ao da protocolização do pedido;. XV – aquisição de passagens aéreas em ... perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Pagamento de Condenações Judiciais contra a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...ão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias ...Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3"... a realização de audiência de conciliação, ante o posicionamento contrário de apenas um ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ...ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso não disponha das ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022
PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...
.... . Sem pedido liminar. . . Contrarrazões apresentadas. . .../City LX VCT, Placa ORD0442, Ano 2015, Modelo 2015, Chassi 93HCM6650FZ112750. . . No ... pelo seguro FGO, na audiência de conciliação realizada em 29.4.2021 (Id. 4058000.8464228), a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... a realização de audiência de conciliação. . . . . . . . . . . ....260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... . . Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022066120154058500), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0802206-61.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004391-76.2013.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido do Sindicato dos Trabalhadores ... a realização de audiência de conciliação na qual os envolvidos não chegaram a um acordo ... da biometria são muito similares às do modelo anterior e a gestão continuou a cargo do Sistema ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV - o pedido com as suas especificações;. V ...ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido. Sem dúvida, a conciliação é a melhor forma ...
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Acórdão nº 0016348-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS CRIME CONTRA HONRA PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO QUERELADO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES E CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO QUERELANTE PROFERIDA NA RESPECTIVA AUDIÊNCIA...
...HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA HONRA – PEDIDO DE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO ...conciliação" bem como da própria audiência e do decisum ... protege o ato praticado em desacordo com o modelo. legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido. Sem dúvida, a conciliação é a melhor forma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; . IV — o pedido com as suas especificações; ...ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. . § 1º Caso não disponha ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de .... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mais ampla traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e ...Precedentes do STJ. 2. “.. o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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O microssistema de autocomposição
...ção ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a que viabiliza a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Art. 327. [..] §2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ...À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual. Na doutrina, autores há ..., pois, numa única audiência, analisa o pedido e a defesa, bem como as provas produzidas. Além ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Conhecimento parcial do. pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ... que já me havia manifestado, de conciliação da. posição do Relator com a sugestão do ...