modelo penhora no rosto dos autos

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  • Decisão monocrática Nº 1371099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
    ... Seção Judiciária de Pernambuco que, nos autos de execução fiscal, determinou o imediato ... do veículo Toyota Corolla XEI20FLEX, Ano/Modelo 2014/2015, Placa OYZ 2266, assim como de penhora no rosto dos autos do Processo nº ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...§ 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ..., sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares. § 2º Os autos suplementares não ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...á averbada, pelo respectivo escrivão, no rosto dos mesmos autos, para que se torne efetiva nas ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020

    Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...

    ...ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS. EFEITOS NEGATIVOS À BENEFICI\xC3"...ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de. processo, que tem por máxima o ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ...autos para que o pedido seja novamente analisado. 8. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...ção do plano de partilha ante a penhora no rosto dos autos. (..) (TJRS; AI ...
  • Decisão Monocrática N° 07062186520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022

    Agravo de Instrumento ? Execução de Título Extrajudicial ? Penhora dos Bens que Guarnecem a Residência ? Possibilidade ? Efeito Suspensivo ? Indeferimento Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em face de Decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, a qual determinou a expedição de ?mandado de penhora, avaliação e...

    ... ? Execução de Título Extrajudicial ? Penhora dos Bens que Guarnecem a Residência ? ... risco, trazendo em suas razões recursais modelo de outras causas que tramitam neste Tribunal, ... alusão à impenhorabilidade da penhora no rosto dos autos em razão da sua natureza alimentar, o ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ...ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...antiga notícia sobre penhora de seu imóvel. 3ª) Posição intermediária: ...jornalista que distorcesse sua voz e rosto, o que foi devidamente. atendido. Doze anos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4012164-22.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-05-2019

    Agravo de Instrumento n. 4012164-22.2019.8.24.0000, Modelo Agravante : Illo Química Ltda MEAdvogados : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB: 33065/SC) e outroAgravada : Nelsi Margarida Bohnenberger PainiAdvogada : Daiane Valmorbida (OAB: 46617/SC)Relator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Illo Química Ltda ME interpôs agravo de instrumento de decisão de fls. 196-197, proferida nos autos...

    ...4012164-22.2019.8.24.0000, Modelo. Agravante : Illo Química Ltda ME . ...196-197, proferida nos autos da execução de título extrajudicial n. ....0256 e, por consequência, restringiu a penhora no rosto destes autos tão somente à verba ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... em juízo, a penhora será averbada no rosto dos autos (desde que o tenha por objeto, bem ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Decisão Monocrática N° 00100128720128070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    REJEITA AS ALEGAÇÕES DO DEVEDOR De início, nada a prover quanto às alegações de irregularidade dos cálculos apresentados e incorreção da incidência de juros sobre o débito exequendo, pois tais questões foram objeto de exame na decisão de ID 22342035, contra a qual não houve impugnação, encontrando-se preclusa (CPC/2015 507). No tocante ao alegado excesso da penhora no rosto dos autos n. 0701454-08

    ...  No tocante ao alegado excesso da penhora no rosto dos autos n. 0701454-08.2019.8.07.0001 e ... como no bloqueio Renajud do veículo marca/modelo" I/M Benz ML 350, placas JKB0350, não assiste raz\xC3"...
  • Feira de santana - 2ª vara cível
    ... LTDA , devidamente qualificado nos autos, ingressou com Ação de Busca e Apreensão em ...ão de tutela antecipada para determinar a penhora d o valor do imóvel, monetariamente ... aquisição de um veículo LAND ROVER, modelo Vogue SE 4.4, ano 212, model 2013, Placa Policial ... presença de dois pedidos de averbação no rosto dos autos: . O primeiro, junto ao id 106924378, ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... porque a parte provocada poderá trazer aos autos elementos e informações indispensáveis para ... alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam ... sobre direito litigioso far-se-á no rosto dos autos e efetivar-se-á nos bens que tocarem ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ... 87) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Da execução
    ... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... 80) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ART. 860 DO CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM DOS HERDEIROS. PENHORA NO LIMITE DA COTA DO HERDEIRO, EM PARTILHA FUTURA. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARA ADJUDICAÇÃO APÓS A PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. O acórdão do Tribunal de origem encontra-se em harmonia com o...

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior ...
  • Direitos da Personalidade
    ... que o direito não pode ser abarcado por penhora. 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ...ódigo Penal, o caso descrito nos presentes autos. O máximo que podem faz er os defensores da ... modificadoras, a fim de deixar seu rosto com a aparência de um lagarto. Para tanto, ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...4. No cotejo das provas colacionadas nos autos, restou configurada a culpa do Município em ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ... que toda pessoa tem sobre sua imagem, seu rosto, seu retrato, o que lhe dá o direito de proibir ...

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