modelo permuta
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e de permuta de informações entre os diversos setores da Fazenda Pública da União e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, deverá ser apresentada ... ARTIGO 65 ... Terá o tratamento de permuta a entrega, pelo licitante vencedor, de Título s da dívida pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... VII - aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação ... Nacional de Desestatização, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... ARTIGO 29 ... A ...
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Em vigor
Código Penal
... Disposição de coisa alheia como própria ... I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... #evogado pela Lei ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos ... assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... II – alteração de competência da entidade; ... III – permuta com órgãos e com outras entidades; e ... IV – obsolescência ou ... em suas estruturas regimentais ou seus estatutos, conforme o modelo definido em ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de fiscalização tributária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do art. 18 ... § 1o É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta; ... XVII - na doação de bens móveis para fins e usos de interesse ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência da necessidade de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ... O Instituto Nacional do Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou específico, com qualquer órgão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de ... ARTIGO 35 ... A remoção será feita a pedido ou por permuta, sempre entre membros da mesma categoria da carreira ... ARTIGO 36 ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... IV - o valor dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ... V - o valor pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, nela se ... a) remoção a pedido ou por permuta; ... b) alteração parcial da lista bienal de designações; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente anterior àquele em que ... assistência para fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, ...
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Processo Nº 880/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Julio de 2011
Aquisicao De 120 Veiculos Automotores Zero Km Ano De Fabricao 2005 Modelo 2006 Com Permuta Parcial De Bnes Usados Da Mesma Especie
... Ão De 120 Veiculos Automotores "zero Km", Ano De FabricaÇÃo 2005, Modelo 2006, Na Cor Preto Solido, Com Permuta Parcial (trade In) De Bens Usados ... -
Processo Nº 880/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Agosto de 2006
Aquisicao De 120 Veiculos Automotores Zero Km Ano De Fabricao 2005 Modelo 2006 Com Permuta Parcial De Bnes Usados Da Mesma Especie
... ão De 120 Veiculos Automotores "zero Km", Ano De Fabricação 2005, Modelo 2006, Na Cor Preto Solido, Com Permuta Parcial (trade In) De Bens Usados ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os ... c) permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... VI - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e afins; ... VII - componentes - ... modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas as diretrizes e exigências deste ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... II - aprovar o modelo de gesto da CEF e suas atualizaes; ... III - aprovar o plano ... d) permuta de aes ou outros valores mobilirios representativos da participao da CEF ...
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Acórdão Nº 6328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. REMOÇÃO INTERNA ... E PERMUTA TEMPORÁRIA. MODALIDADES DE PROVIMENTO ... DERIVADO EM DESCONFORMIDADE COM ... 3. O legislador local também se afastou do modelo nacional de ... movimentação funcional da carreiras do Ministério ...
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Acórdãos nº 1000338-88.2016.8.26.0553 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Nº 40.872/2017.-- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PERMUTA DE BENS MÓVEIS VEÍCULOS AUTOMOTORES AÇÃO DE ... pelo qual o requerente entregou veículo marca GM, modelo Corsa, ano de fabricação 2001, ademais de quantia em ...