modelo petição ação alimentos gravídicos

544 resultados para modelo petição ação alimentos gravídicos

  • Alimentos
    ...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ...: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    .... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... – Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3"... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
  • A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
    ..., garantindo-se, por meio de uma única ação, a efetiva incidência do Direito Laboral a um ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... o nascimento com vida, tais alimentos gravídicos" serão revertidos em pensão em favor do menor at\xC3"... superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ...
  • Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
    ..., modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ...1.920), os alimentos gravídicos cobrem as despesas adicionais do período da ... . 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
  • Alimentos
    ...gravídicos: livre exercício da sexualidade x planejamento ..., assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ...Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n. ...
  • Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
    ...Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ...: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
  • Do direito das famílias
    ...ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ...ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... bom exemplo disso são os alimentos gravídicos, instituídos pela Lei n. 11.804/2008 . . ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
  • As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
    ... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. ...Os alimentos, no Direito de Família, visam proporcionar o ... de se cogitar dos alimentos gravídicos de modo a permitir a gestação, o nascimento e o ...E, para tanto, é de se considerar a petição de herança que, no âmbito do Código Civil de ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ...ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... , nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos com Pedido de Alimentos Provisórios n. ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e ..., no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ...
  • Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
    ...NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... . Em seguida, após o protocolo de petição pelo Ente Público (ID 31647148 ), o magistrado ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
  • Das petições em geral
    ... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ...alimentos gravídicos 9º . Ação de usucapião especial .... Petições de recursos: . Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
  • Considerações sobre alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional
    ... extrauterina (no caso de alimentos gravídicos, regulados pela Lei 11.804/2018), voltado para o ...ário o ajuizamento, pelo devedor, de uma ação exoneratória. [..] Daí a possibilidade de o ..., de forma interdependente, concretizar o modelo de proteção pelo olhar da solidariedade ... tem fundamento constitucional; não é petição de princípio, nem fato exclusivamente ...
  • Curatela - novos perfis
    ...á-los no rol dos invisíveis diante de um modelo eugênico. Mais tarde, adotou-se um modelo ... fim, o Código de Processo Civil regulou a ação de interdição (expressão do próprio Código), ... totalmente individualizado, devendo a petição inicial fazer recorte cirúrgico nas limitações ... proteção como doação, sucessão e alimentos gravídicos. Ocorre quando o pai falece, deixando ...
  • Capital - 7ª vara de família
    ... INTIMAÇÃO 8129433-05.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DECISÃO . . . . . . Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ... , p ara manifestar-se acerca da petição retro acostada e documentos correlatos, no prazo .... Cuida-se de Ação de Alimentos Gravídicos (lei 11.804/2008), intentada por JEILANE LAGO ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
  • Aplicação dos pressupostos teóricos
    ...O modelo norte-americano baseia-se fundamentalmente no ... do Confronto entre a Titularidade dos Alimentos Gravídicos e a Polêmica da Antecipação ... porque, no entendimento dos autores da ação, a inviolabilidade da vida extrauterina do feto ...
  • Capital - 9ª vara de família
    ... o cumprimento de acordo homologado em ação de divórcio tombada sob o nº ... por sentença nos autos da Ação de Alimentos nº 0562281-92.2015.805.0001, e querendo, ...petição doc ID 217892121, OFICIE-SE ao empregador do ... a presente Ação de Alimentos Gravídicos em face de EDIMILSON NERES DOS SANTOS, ... c) Automóvel MODELO: JEEP/COMPASS LONGITUDE F – 2020/2020 (doc ...
  • Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... 0002461-69.2010.8.05.0004 Execução De Alimentos Jurisdição: Alagoinhas Exequente: A. D. S. O. ...A presente ação foi distribuída neste Juízo, onde a parte ... que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo". Em consulta ao ... automóvel de placa policial NTV 3989/BA, modelo Volkswagen Fox 1.6 Prime GII, ano/modelo 2011, ... Cuida-se de ação de alimentos gravídicos proposta por POLYANA XAVIER DE MENEZES em face de ...
  • Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
    ...ÇARI DESPACHO 8001562-38.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... transitado em julgado nos autos da ação de nº 0024404-60.1987.8.05.0001, tendo como ... placa JRM-9189, ano fabricação 2008, ano modelo 2008, marca/modelo/versão GM/CLASSIC LIFE, cor ... Assim, defiro o quanto requerido na petição supracitada, autorizando a venda do imóvel, ...Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS proposta por KAILANA GOMES SANTOS, em face de ...
  • Capital - 6ª vara de família
    ...ência apta ao regular prosseguimento da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... de bens, bem como da desnecessidade de alimentos recíprocos entre as partes. . Processado o ...ÇA a autocomposição formalizada na petição de ID 146167304 relativa ao reconhecimento e ... bens: um veículo Citroen C3/PICASSO, ano/modelo 2012/2013 e um imóvel residencial localizado à .... Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS...

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