modelo petiçao ação exoneração alimentos
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor do Estado, Distrito ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , impõe-se a redução (ou exoneração) do imposto sobre as operações com mercado - ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 52 ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... de 5 (cinco) dias para requerer sua exoneração ao juiz, prazo este que deve ser contado: antes ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... CASO 4: exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3" ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ocupam cargos de livre nomeação e exoneração ou políticos. Fazendo uma breve retrospectiva, ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração somente poderá ser fixada ou ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ... que devem ser tomadas antes da exoneração de servidores estáveis: (a) redução de pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... em lei de livre nomeação e exoneração” (destacamos), e, o § 2º: “A não ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... exoneração de alimentos, quando sobrevier mudança na ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que na tramitação do projeto de lei que ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. Preliminar: Revelia da Administração ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... as circunstâncias, completa exoneração do encargo alimentar” ... Comentando o ...
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Direito Constitucional
... A nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado competem, de forma ... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... OAB/ ... 10 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ... Generalidades: ... Fiança é ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... ções de confiança; II - exoneração dos servidores não estáveis. §4º ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...