modelo petição ação regresso
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... incidental (para alguns, uma simples petição), de criação doutrinária e ... AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... o ressarcimento por meio do direito de regresso, a teor do artigo 283 do CC ... Logo, ...
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Da execução trabalhista
... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... não teria competência para a ação de regresso, ainda mais nos mesmos autos como reza o §3º do ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... /32, o prazo prescricional da ação de regresso acidentária movida pelo INSS em face de ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... 2. O Juiz de primeiro grau rejeitou a petição inicial e julgou extinto o processo sem ... busca, no mesmo processo, o direito de regresso ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... está em viagem ao exterior sem data de regresso, para representá-lo em processo de natureza ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... 2. A petição inicial ... de ADPF inepta há de ser indeferida ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ... do princípio da proibição de regresso sócio-político e jurídico ... a momentos ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... ária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenização; c) o direito de ... , sem desmerecer as particularidades do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de ... e de indenização; c) o direito de regresso, é dizer-se, propiciar ao denunciante a ... , ela deverá ser requerida logo na petição inicial, antes da citação do réu, de molde a ... -
Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... RECURSO DE EMBARGOS — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — TERCEIRIZAÇÃO EM ... maneira a preservar hígido o direito de regresso do tomador de serviços estatal ... , também do tipo de pedido mane-jado na petição ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ); C: incorreta, pois o fiador – no regresso contra o devedor principal – não pode penhorar ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... de cada advogado, seguirá a respectiva petição inicial e a sentença ... A ideia é unir a ... Esse abuso deu origem ao ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1021999-42.2014.8.26.0053, ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... a terceiros, assegurado o direito de regresso" contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\xE2\x80" ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... mas não poderá ingressar com ação de regresso em face de Maurício ... 7. O Banco BPF S/A ... assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial ... No intuito de evitar a prolação ...
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Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... autos ao órgão de revisão, quanto o regresso deste ao juízo inferior, devem ser certificados ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o envio de numerrio fronteira e/ou o regresso na posse de entorpecente. Por fim, em pesquisa ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso ... 3.2. Deveras, no caso de aval, por se ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... o estímulo real, agenciou-se graças à ação dos bandeirantes. Adentraram-se os territórios ... ça erguida, como se tivesse planejado o regresso há tempos. Deu-se a entender que a Coroa ... Mas a petição foi rechaçada por influência de José da Silva ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , a medida se implementa por meio de uma ação judicial, de iniciativa do devedor, com o escopo ... empresário, mediante a juntada com a petição inicial, ou em prazo concedido nos termos do CPC ... os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso ... § 2 o As obrigações anteriores à ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ...
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Processo civil. Ações cíveis
... 2 Fundamento paRa a ação cível: a pRática do ato ilícito ... Todo ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... 15 dias da intimação da sentença, em petição ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... de solidariedade, e não de ação de regresso, hipótese na qual seria possível utilizar a ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... ágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... Parágrafo único. A ação de regresso de um obrigado ao pagamento do cheque contra ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... regresso mas, sim, a ampliar as garantias de solvabilidade ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (C) o Oficial que receber alguma petição fornecerá nota de entrega, devidamente ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... , assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. A ... ( ex tunc ), tal como se dá na ação de divisão para pôr fim ao condomínio ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... raízes e a elaboração de planos de ação para a tratativa de não conformidades apontadas, ... ível de atendimento de solicitações / petição de titulares, nível de conformidade de projetos ... Direito de regresso. Limitações do direito de propriedade ...