modelo petição ação regresso
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... , criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto ... A Lei ... o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme ... (D) A entrada da petição inicial com a apresentação do testamento ...
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O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
... Um modelo trifásico de aferição do nexo causal e seus ... 159, o qual estabelecida que quem, “por ação ou omissão voluntária, negligência, ou ... Permite o exercício do direito de regresso por parte de quem indenizou, contra quem ... Segundo afirmado na petição inicial, o acesso aos dados sensíveis teria sido ...
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Direito Constitucional
... material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da legislação e da ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... (A) A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, ... lesado não poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis pelo evento danoso ... O STF apreciou o modelo ...
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Acórdão Nº 1327090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... CONTINUIDADE DO ... TRATAMENTO. AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA PELO ESTADO ... CONTRA O ... um modelo objetivo de conduta. Assim, vêm o laboratório ... recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ... ção de vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário. Ou seja, o ... de exercer, contra o outro, o direito de regresso decorrente do pagamento das dívidas solidárias ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... a terceiros, assegurado o direito de regresso" contra o responsável nos casos de dolo ou culpa \xE2" ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros ... Nessa situação ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... Concurso poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, devendo encaminhar e- ... Lei Federal nº 7.347/1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ... civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do ... artigo 37, § 6º, da ...
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Acidente. Trânsito
... Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima ... ária é por simples declaração na petição inicial, sendo presumidas verdadeiras as ... ÇÃO À LIDE - SEGURADORA - DIREITO DE REGRESSO - VOTO VENCIDO. A viúva, em nome próprio, tem ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ágrafo único deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... existir sem a ideia (a ideia constitui o modelo exemplar das coisas) ... O pensamento de ... natural, da qual se extraem por meio da ação prática: Cf. ROQUEL, Rodolfo. Introducción a ... de falta de norma escrita, levando ao regresso do direito jurisprudencial, o qual, dessa forma, ... se conecta com o Direito Público de petição (“Sobre el silencio de la Administración” ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ágrafo único deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... que, normalmente, o que desencadeia essa ação é o sentimento de abandono, o desejo de ... (1) Após a Corte ter recebido a ‘petição inicial’, pode direcionar as partes requerendo ... há muito tempo e não haja receio de regresso, ou aconteceu um episódio isolado e atípico, ...
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
... como os elementos subjetivos da ação, que atuam com parcialidade no processo, ... , instaurando a demanda, através da petição inicial, quer figurando como sujeito contra quem ... ção da lide seria “uma ação de regresso antecipada, para a eventualidade da sucumbência ... novo cenário, não é mais possível esse modelo único de solução dos conflitos, devendo-se ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso contra a concessionária ... (D) do ... e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... -mente poderá ajuizar uma demanda de regresso em face de outros sócios, igualmente ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... Não havendo pedido na petição inicial de honorários advocatícios contratuais, ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ágrafo único deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, ...
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Efeitos dos recursos
... 11.13 ), e são a extensão do direito de ação ( supra, n. 2.4 ), o recorrente tem o poder de ... Se a mesma petição continha três pedidos e o trânsito em julgado, ... Se bem pensarmos, a impugnação com regresso dos autos para o mesmo órgão prolator da ... de providência inafastável à luz do ‘modelo constitucional do processo civil’” (BUENO, ...
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... analisá-la levando-se em consideração o modelo socioeconômico e a forma de Estado em que se ... 206 ss. 17. SARMENTO, Daniel et al. Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... , causarem a terceiros ), mas permite a ação de regresso se houver culpa ou dolo do agente ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito ... 2.4.1 Petition of Rights (Petição de Direitos, de 07 de julho de 1628) ... No ... XXIII A garantia social consiste na ação de todos, para garantir a cada um o gozo e a ... : No senado de Danzig, os Nazis exigem o regresso da Cidade Livre à soberania do Reich ... • ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... ação, evitando a aplicação rigorosa de um direito ... só poderia ser o indeferimento da petição inicial ou a improcedência, a depender das ... ressalvado, no caso, apenas o direito de regresso da autora-reconvinda (aceitante), em face da ré ...
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Decisão monocrática Nº 63468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... Cuida-se de ação trabalhista ajuizada em 20-08-2019 que tem por ... ao tomador dos serviços o direito de regresso contra o devedor principal ... Não havendo ... ípio da livre iniciativa e inviabilizar o modelo de terceirização, trata-se de uma tentativa ... da Quarta Região e afirmado na petição inicial da presente reclamação ... Este ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ça e acórdão proferidos nos autos da AÇÃO COLETIVA n.º 0139615-46.2007.8.05.0001, que ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... salarial, bem como aduziu a inépcia da petição inicial. Não assiste razão ao Réu quando aduz ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ...
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Direito Empresarial
... constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... , não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados ... (E) É ... deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... petição inicial. (CPC, art. 344). Se, por exemplo, o fato ... ção do assistente possa acarretar um regresso a fase já oclusas do procedimento, provocando, ... de identidade especial, de acordo com modelo ...