modelo petição agravo regimental
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... com os valores executados, conforme petição" de fl. 156, protocolada em 11⁄06⁄2002. Em 29\xE2\x81" ... cedidos, ensejando a interposição de agravo de instrumento por ambas contra a decisão ... 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... pela validade do julgamento de agravo regimental proferido por juízes federais convocados, em ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação ... do, 1.1 Advogado, Oração do, 1.2 Agravo de Instrumento 28 Agravo de Instrumento, A quem ... ção, Sustentação oral 30.5 Agravo Regimental ou Agravo Interno 31 Agravo Regimental, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de ... -á e não será interrompido pela hora regimental" de encerramento do expediente ... Art. 880. O ac\xC3" ...
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Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... imprescindível ao recorrente, em sua petição de ... interposição de recurso, a ... exigência constitucional, legal e regimental" (art. 102, § 3º, da ... CF/88, c/c art. 1.035, \xC2" ... exportador, o REINTEGRA conforma um modelo de benefício fiscal que ... não atinge o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgamento do Agravo Regimental no HC 163.493, reconheceu a ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ü PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... , caso em que será impugnável por agravo de instrumento ... Remissão: arts. 90, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... 4. Agravo Regimental improvido. (3ª Turma, AgRg no REsp 1446433/SC, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR-SO DE REVISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... ó, Caibi, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Modelo, Nova Erexim, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental ... Art. 897. Cabe agravo ... a) de petição ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... agravo, razão pela qual é constitucional o art. 4º da ... parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... 2 e 4. 71. STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE ... Brasileiras – ABRASF (Petição/STF n. 30.149/2016 reiterada nas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... ” (AgRg no CC 105345/DF – Agravo regimental no Conflito de Competência 2009/00990449 – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 540654/MG ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2212818 - RJ ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... Docs. 000024/000025 ... Consoante a petição, no dia 03/03/2016, entre 08h40min e 09h30min, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADPF ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... autor mesmo diante de um defeito da sua petição ... inicial, como a falta de juntada de ... RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... SEGUIMENTO. 1. Interesse ...
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Acórdãos nº 2235535-50.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº 2235535-50.2015.8.26.0000/50000, ... Indeferimento de plano da petição de Agravo de Instrumento - Pedido de ... Ausência de apresentação do modelo detalhe do documento de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... RE 1101937 / SP ... Interposto agravo de instrumento pelos instituições financeiras, ... 58) ... Com o agravo regimental interposto pelo Instituto Brasileiro de ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... 434@ 2022/0283833-2 - HC 769478 Petição ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... III. - Agravo não provido. (AI-AgR 456.634 RJ, Relator Min ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou ... provimento ao recurso especial, com a ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... III Agravo regimental improvido”. (AI-AgR 802.046, Rel. Min ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sobre o tema, na forma regimental, o mesmo valendo para os amici ... A impetrante interpôs agravo regimental, em face do qual nov o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ...