modelo petição chamar o feito a ordem
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem serão ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... semelhantes, relativos ao andamento do feito ... Art. 16. As desistências não dependerão ... acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... ou com a luz amarelo-alaranjada significa ordem de parar ... § 5º Nos sinais de duas (2) ... exame psicotécnico para fins pedagógicos, feito em entidade oficial ou credenciada; ... III - ... f) a pretexto de chamar alguém ou, quando se tratar de veículo a ... 217. O recurso interpor-se-á mediante petição apresentada à autoridade recorrida, no prazo de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, ... adiamento deste feito ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... no ano de 2016, continuei a insistir em chamar atenção para ... os excessos na manutenção ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do ... audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... que o NCPC continua de modo tradicional a chamar de jurisdição voluntária, no plano desta obra ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... à tomada de decisão de primeira ordem" sobre a matéria. 3. A Constituição da Rep\xC3" ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ... entre doações e gastos foi feito pela primeira vez no célebre caso Buckley ... Cheguei a chamar a atenção, estava na Pre sidência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... imparcialidade do julgador ou a nulidade do feito. 7. A publicação de matérias jornalísticas a ... FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS; conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... e até mesmo formar o que se convencionou chamar de opinião pública. Pelo que ela, ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, consoante as ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do ICMS serão classificados, em ordem de- crescente de conformidade, considerados todos ... que; sendo este último o que se pode chamar" de conhecimento em sentido forte. 5 O primeiro \xE2\x80" ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ausência de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os ... constatada incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT ... /2007), todos requerendo admissão no feito na condição de amici curiae. É o relatório ... ática, diante daquilo que se convencionou chamar desintrusão , terminologia utilizada para ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... em caso de improcedência, extinção do feito sem resolução do mérito e de procedência em ... alternativos (ou adequados como preferem chamar os estudiosos do tema) de resolução de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... Porque altera! Altera um registro já feito. Agora, vamos aguar dar que cada titular de ... ímpico Bruce Jenner, que passou a se chamar Caitlyn Jenner e possui seis filhos, e do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não ... Está feito esse registro fora dos autos, fora do julgamento ... convencionou chamar direito ao esquecimento ... Antes de adentrar na ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sociedade empresária que é parte no feito de registro n.º 5011258-66.2019.4.03.6100 teriam ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... especifiquem que sejam comunicados à Ordem" dos Advogados do Brasil na véspera da deflagraç\xC3" ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... ação penal, tentaram, à força, chamar o quadro fático de ‘solicitação’. O ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Ayres Britto, submeteu o feito ao rito do art. 12 da Lei nº ... numa sociedade pluralista, onde a ordem jurídica pressupõe justamente o auto ... o que, na doutrina, convencionou-se chamar de princípio da laicidade, constante do art ... medida liminar foi apontada na petição inicial como exemplo de jurisprudência ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... § 1º É competente para conhecer do feito o juízo do ... domicílio do ofendido ou, se ... parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... que se convencionou chamar" de opinião pública. Pelo que ela, ... Constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... Brasileiras – ABRASF (Petição/STF n. 30.149/2016 reiterada nas ... União inovar a ordem jurídica, por meio de lei, que disponha sobre ... para o deslinde do presente feito ... JURISPRUDÊNCIA DA ... SOBRE A TRIBUTAÇÃO ... deturpá-lo – isto é, não pode chamar de serviço aquilo que serviço não é ... Vale ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, ... ou omissão após todo o assentamento feito, o candidato fará uma adição ou emenda, com a ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... que houver de presidir o ato , mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ... chamar-se (PRENOME E SOBRENOME), sendo avós paternos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... própria Constituição da República , em ordem a impedir que a inércia do legislador ... mais, o relevantíssimo Relatório feito pela Comissão Interamericana: “No B rasil, ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... âmbito daquilo que se costuma chamar de discrição legislativa, tendo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... desfavor da empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a indevida majoração do ... a referida pretensão, com a extinção do feito, podendo o recorrido instaurar procedimento ... Não é necessário chamar todos os codevedores ... ü PROCESSUAL CIVIL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... de ordem processual, com o fito de tornar efetiva a tutela ... a decisão que inadmitiu o seu ingresso no feito (Doc ... Do mesmo modo, o MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... Da mesma forma, Abram Chayes, ao chamar a atenção para o novo ... tipo de litígio que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... pela norma, uma vez que o depósito é feito na conta vinculada do Reclamante, saindo da ... Essa fidelidade — que Caldera prefere chamar de lealdade e Riva Sanseverino chama de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... TÍTULO I ... DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ... consiste em, registrado e autuado o feito, remetê-lo ao Ministério Público, para ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... ção (a que alguns estudiosos preferem chamar, corretamente, de Carta Outorgada) ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ção dos fatos da causa e continha o pedido feito pelo autor. Nele, enfim, vinham definidos os ... dos conflitos de interesses amparados pela ordem jurídica, compreende-se o motivo pelo qual o ... posteriormente — ao qual também se pode chamar de secundário. O atual CPC de nosso país ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Acolhe-se a preliminar de nulidade do feito ... Ensina o Relator, Des. Batista Franco, ... Por ser a conexão matéria de ordem pública, pode ser conhecida mesmo de ofício, ... à prova do que na doutrina costuma chamar-se de fumus boni iuris, conceito que R. C. C ...
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Direitos da Personalidade
... direitos de outrem e não atentem contra a ordem constitucional ou a lei moral” ... Com a ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... Tudo era feito a partir de equipamentos médicos ligados 24 ... essa característica nasce do desejo de chamar a atenção de quem olha, mas, principalmente, da ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... nº 029/16, embora tenham os respondentes feito salvaguarda ... em relação à incidência do ... analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... estaduais”, tendo em ... , inclusive, pediu a palavra também pela ordem ... A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - ... deturpá-lo – isto é, não pode chamar de serviço aquilo que serviço não é ... Vale ...