modelo peticao desbloqueio conta salario
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para o prof. Magano (ob. cit), tendo em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ários, tendo sido determinado o desbloqueio das contas na mesma data, pelo que entendo que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... -se, de imediato, os valores em espécie em conta" judicial, de tudo se certificando”; ... - decis\xC3" ... RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a ... , deve ser determinado, além disso, o desbloqueio de todos os demais valores que se encontram nas ... 167626670: 1) Petição intercorrente (Peticao Requerimentos de sessao de julgamento 12.07.21), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... autos, foi concedido liminarmente o desbloqueio do valor de R$ 878,14 (oitocentos e setenta e ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Jurisdição e competência
... A competência material leva em conta a causa de pedir, ou seja, a relação jurídica ... trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo. Desde que a ... , a antecipação de tutela quanto ao desbloqueio das contas e liberação da quantia à ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... A exceção fica por conta da incompetência superveniente que pode ocorrer ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou ... ções, as ordens de bloqueio e desbloqueio, de modo que sejam feitos sem troca de ofícios ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Da execução trabalhista
... e cumprimento da diligência, levando-se em conta a sobrecarga existente de trabalho, mormente nas ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... , por exemplo, na apuração do valor do salário in natura, em que a sentença determinou a ... LIMINAR. DESBLOQUEIO. Materializado o bloqueio on--line em sede de ...
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Legislação Complementar
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... BACEN JUD — Bloqueio, Desbloqueio e Transferência de Valores ... Art. 126 ...
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Leis
... semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... O ... expedindo a empresa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ção VII - BACEN JUD - Bloqueio, Desbloqueio e Transferência de Valores ... Subseção VIII - ...
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Legislação
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... BACEN JUD — Bloqueio, Desbloqueio e Transferência de Valores ... Art. 126 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... a) efetuar adiantamento por conta de recursos a serem liberados pela instituição ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, pagamento ... do empréstimo era debitado da conta salário do contratante; que a prestação de ser ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... desbloqueio de seu passaporte se os valores obtidos a partir ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de decadência, na ação rescisória, conta-se do trânsito em julgado da última decisão ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... data limite é a apresentação ou o desbloqueio. Entendo que a data limite para a desistência da ...
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Legislação Complementar
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ência de valores bloqueados ou de desbloqueio em tempo razoável, cumprindo-lhe adotar, se for ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... técnico profissional metódica levará em conta os direitos assegurados na Lei n. 8.069, de 13 de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ência de valores bloqueados ou de desbloqueio em tempo razoável, cumprindo-lhe adotar, se for ...
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Legislação
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... BACEN JUD — Bloqueio, Desbloqueio e Transferência de Valores ... Art. 126 ...
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Decisão monocrática Nº 282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... do pedido de suspensão com o desbloqueio do precatório para seu integral e exclusivo ... , inicialmente, no Banco do Brasil S/A, conta corrente 1973-9, agência 4493-8 ... O ... orçamentárias, sob pena de violação ao modelo constitucional de organização orçamentária ... demandas relativas a pagamento de salário de servidores ativos e inativos, satisfação ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Atraso Pagamento de Salário CLT art. 459 § 1º art. 4º Lei n. 7.855/89 ... FGTS: omitir informações sobre a conta vinculada do trabalhador ... Lei n. 8.036/90 ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... 47, II ... BACEN JUD — Bloqueio, desbloqueio e transferência de valores ... — Embargos à ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... da ação com base no IPCA-E, por conta da decisão proferida no Recurso Extraordinário ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... ão nas férias e décimo terceiro salário. ... body { font-size: 12pt; ... , tem-se que a parte autora faz jus ao desbloqueio da CNH. A corroborar o exposto acima, importa ...
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Ética profissional
... quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele; ... XXII – reter, abusivamente, ou ... da relação de emprego, não integram o salário ou a remuneração, não podendo, assim, ser ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ... § 1º O pedido de desbloqueio de bens será feito em autos apartados, que ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... denunciado Rgis Mendes efetuou depsitos na conta bancria do denunciado Alexandre Vasconcellos ... na expectativa de ser feito o desbloqueio e a extrao; que quando no feito o desbloqueio, a ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem ... — despesas de transferência correrão por conta" do empregador — art. 470 — CLT — ferrovi\xC3" ... BACEN JUD ... BLOQUEIO, DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES — Embargos à ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... o litígio pela celeridade processual por conta da otimização de diligências e procedimentos ... á na multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, por empregado não registrado, ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... data limite é a apresentação ou o desbloqueio. Entendo que a data limite para a desistência da ...