modelo petição desistência da ação

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  • Defesa de Direitos Trabalhistas
    ... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... lhes conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... admitir a confissão, transação ou desistência individuais. E também, conforme decidiu o ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ... ão a que se refere o § 1 o importa desistência" da inquirição da testemunha. § 4 o A intimaç\xC3" ...
  • Direito Administrativo
    ... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... no edital se der em razão da desistência" de candidatos mais bem classificados no certame n\xC3" ...
  • Da instituição sindical
    ... de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos —, para ... 13) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... úncia, reconhecimento de direito e desistência de ação ... Não tem a substituição ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
  • Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
    ... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... p. 242-257. (393) “Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... 7.16. Abandono e desistência em ações civis públicas ... Diz o art. 5 o , ...
  • Legislação Complementar
  • Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...

    ... julgou improcedente ação declaratória ajuizada pelo Sindicato das ... 2. É inviável o acolhimento da desistência do recurso extraordinário ... protocolado após ... Observo que a petição com esse teor foi protocolada em 3 de fevereiro ... “modelo constitucional brasileiro incorporou diversos ...
  • A estabilização da tutela antecipatória

    O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...

    ... di Procedura Civile 12 ), que se trata do modelo de cognição sumária, autônoma, no âmbito do ... , mesmo que não se siga o ajuizamento da ação principal, ou seja, mesmo que não se instaure o ... ânea à propositura da ação, na petição inicial, o autor pode limitar-se ao requerimento ... com sua estratégia processual (desistência da ação ou aditamento). Esse termo, portanto, ...
  • Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
    ... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... ção da decisão que homologar a desistência ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ...
  • Dos Embargos à Execução
    ... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... Não nos parece salutar a desistência e consequente liberação do depósito ao ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... (B) nas hipóteses de desistência dos genitores da entrega de criança após o ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
  • Magistratura TJSC 2019
    ... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... ção voluntária implicou em desistência do recurso de apelação ... (E) O recurso de ... (A) A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, ... O STF apreciou o modelo ...
  • Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
    ... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... (acordo extrajudicial ou desistência por falta de possibilidade de o devedor efetuar o ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...
  • Decisão monocrática nº 2014.04656053-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-12-2014

    D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por BANCO HONDA S/A, em face da sentençaproferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Castanhal, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por apelante, já qualificadana exordial, que assim consignou (fls.50/51): O requerente moveu a presente ação, mas, pelo que se depreende dos autos, perdeu o interesse de...

    ... Vara Cível de Castanhal, nos autos da AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO ajuizada por apelante, ... desistência da pretensão à tutela jurisdicional ... 9C2JC41109R530803, modelo 2009, placas NSJ-5076”, assumindo  ...   ... 22/07/2013, o requerente apresentou petição informando ... seus novos    patronos ...
  • Direito Administartivo
    ... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... no edital se der em razão da desistência" de candidatos mais bem classificados no certame n\xC3" ...
  • Magistratura TJBA 2019
    ... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... 13. A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a ... II. Em caso de desistência" ou abandono da ação, a titularidade ativa dever\xC3" ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Recursos em espécies no novo código de processo civil
    ... A apelação será interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau e conterá: ... ça de mérito, ou julgava procedente a ação rescisória ... Porém, com a extinção dos ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado ...
  • Direito Electoral
    ... ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da ... ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... o segundo turno, ocorrer, morte, desistência ...
  • Da Execução Forçada
    ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... A rigor, com a desistência da aquisição, os embargos perdem o objeto, pois ...
  • Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
    ... da audiência, a reclamante formulou desistência quanto ao pedido de devolução dos descontos ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... 2ª reclamada, em face da qual a presente ação é julgada improcedente.     ACÚMULO DE ... novembro e dezembro, conforme relato da petição" inicial. Ressalto, no particular, ser da parte o \xC3" ...
  • As duas técnicas de processo coletivo: ações coletivas e casos repetitivos

    O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos...

    ... homogêneos, estruturadas com base no modelo das c lass actions norte-americanas ... fazer valer seu direito por meio de uma ação individual. Por esse motivo, a existência de uma ... Exatamente em razão disso, a desistência do recurso pelo recorrente somente pode ser ... de demonstrar, por meio de simples petição, a distinção entre a questão a ser decidida no ...
  • Aspectos Processuais
    ... um paralelo entre as condições da ação e as condições dos recursos. Assim como, para ... 1.029, ao fazer menção à petição de interposição, afirma que essa também ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ... Se a desistência ...
  • Os créditos tributários e o novo modelo de recuperação judicial
    ... não vencidos, quando do protocolo da petição" inicial da recuperação judicial ou da decretaç\xC3" ... ção ou do recurso interposto ou da ação judicial e, cumulativamente, que ... Não basta, portanto, a desistência" do processo judicial, indispensável a renúncia \xC3" ...
  • Panorama Atual da Resolução de Conflitos
    ... , assim como a renúncia, a desistência, a confissão e o reconhecimento do pedido; os ... , inciso XXXV) não equivale ao direito de ação, mas à ordem jurídica justa, isto é, existem ... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... a ação deverá ser expressa, mediante petição dirigida ao juiz da causa. § 6° A ...

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