modelo petição embargos terceiros
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ão vencidos até a data do protocolo da petição inicial da recuperação judicial, de natureza ... de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ... #Redação dada ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... #Redação dada pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... empenhados, para valimento contra terceiros ... 1 A escritura particular pode ser ... de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que "durante toda ... ípio de Sacramento, como se vê na petição inicial (f. 03), defesa (f. 31), procuração ... da hipótese de recurso interposto por terceiros. V. O aresto apresentado não serve para ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... necessário, ordenará a citação de terceiros, para integrarem a contestação. Se a parte ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Da execução trabalhista
... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... a cessão de créditos trabalhistas a terceiros, apenas havendo uma ressalva de que o crédito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de ... á têrmos nos autos, se não constar de petição subscrita pelos advogados; ... II ? ao processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ... a quota dos filiados, as doações de terceiros e os fundos estatais. No final da ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ausência de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os ... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... de que trata o caput deste artigo ou terceiros para prestar depoimentos ou esclarecimentos; II ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... posteriormente, transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas ... hipóteses, segundo o disposto ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... Brasileiras – ABRASF (Petição/STF n. 30.149/2016 reiterada nas ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ... ferramentas computacionais de terceiros para utilização em ambientes ... virtualizados ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... , quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. - Deveras, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... seu termos serem questionados por terceiros, ainda que réus delatados. As perguntas ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...