modelo petiçao exoneraçao pensao alimenticia
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Alimentos
... in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 235 . ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Família
...ão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia. . Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 . ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
...FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ...), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ...
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Direitos individuais e coletivos
... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” . . De uma ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... social, exceto no caso de pensão alimentícia, não sofrerá qualquer tipo de retenção, ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... da Fazenda Pública de natureza alimentícia . Com efeito, nos termos daquele dispositivo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ...
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Livro II - Do processo de execução
...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (art. 5º, LXVII), ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da advocacia
...-se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Fundamentos práticos das ações
... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o pagamento ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Questões comentadas
...modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... - ge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ..."(..) A fixação de pensão alimentícia...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... estabelecido da pensão alimentícia e ensejar a alteração das condições da guarda ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, ao menos em ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... da ação de exoneração de pensão alimentícia, deve o alimentante comprovar a diminuição da ...