modelo petição insolvencia
28459 resultados para modelo petição insolvencia
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ão vencidos até a data do protocolo da petição inicial da recuperação judicial, de natureza ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... e direitos estiverem arrolados, por petição fundamentada, avaliação dos referidos ativos, ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... à autoridade julgadora, mediante petição em que se demonstre, com fundamentos, a ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... documentos que devem acompanhar a sua petição inicial não contrariam essa constatação e ... adequadamente aspectos relevantes do modelo proposto, como a jurisdição internacional, o ...
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Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... capítulo foi elaborado com base na Lei Modelo da UNCITRAL 3 e nele se inserem os artigos 167-A ... pelo juízo brasileiro, que indeferiu a petição inicial e determinou a extinção do processo sem ... Disponível em: https://rdlaw.com.br/insolvencia ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 06 de abril de 2018, tendo como base o “Modelo" BISEP” de gestão de riscos, com a ... percepç\xC3" ... 19. Decisão sobre a petição incidental da Fazenda Nacional no RE nº 718.874 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Insolvência transnacional
... 11.101/2005, com pequenas mudanças, a Lei Modelo da UNCITRAL sobre insolvências transnacionais, ... petição inicial que deve ser acompanhada pelos documentos ...
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Livro II - Do processo de execução
... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ... autos principais por meio de simples petição ...
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Advocacia extrajudicial
... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Da execução trabalhista
... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...