modelo petiçao inventario com testamento
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... pública ou documento particular, em testamento e, ainda, ser manifestado perante o próprio ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ... postular sua participação em inventário se ultrapassado o prazo legal. 213 Na realidade, ...
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Usucapião de bens imóveis
... (Lei 10.931/04), na realização de inventário, partilha e divórcio consensuais (Lei 11.441/07) ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... ão expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro ...
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Legislação
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Direito Civil
... (E) se houver testamento, a lei do país onde se lavrou ... A: ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ...
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Declarações e procedimento administrativo
... Inventário. Os tipos de declaração disponíveis para ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ... escritura pública no caso de existir testamento válido que implique questões patrimoniais. Por ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; C: correta, pois reflete o ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (B) testamento ou qualquer outro documento autêntico. (C) ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... (sempre fixados por testamento, 44 podem ser temporários ou vitalícios e não ... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... @@@10.1.9 ... 989), exibição de testamento" (CPC, art. 1.129), arrecadação de bens de heran\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) comunhão de bens : na propriedade ... de bens, com fim estipulado em testamento ou por escritura pública, com objetivos ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... CAPÍTULO VI ... DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ... Seção I Disposições s 380 Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Magistratura TJSC 2019
... 7. Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado ... para requerer a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da ... O STF apreciou o modelo ...
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Da execução
... familiar, mediante escritura ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... (E) e inclusive lavrar testamento nos tabelionatos de Notas ... Enquanto os ... lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... testamento conhecido; ... 8º) se deixou filhos legítimos ... e as sentenças de adjudicação em inventário ... Art. 229. Em qualquer caso, não se poderá ...
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Exercícios prácticos
... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... O processo de inventário foi iniciado poucos dias depois de sua morte ... Em 2016, Paulo morreu sem deixar testamento, solteiro, sem ascendentes e descendentes, e com ...
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Inventário negativo
... MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA ... DE INVENTÁRIO ... de bens com a Requerente, sem deixar testamento", deixando os seguintes herdeiros: ... FILHOS 1. P\xC3" ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... seus bens para depois de sua morte por testamento público indo além do dito por Cristiano Farias ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE ... Companheira contemplada em testamento com propriedade de valor igual ou superior aos ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ão concebido, ser contemplado mediante testamento" (CC 1.799, I). Basta que nasça até dois anos ap\xC3" ... , podendo habilitar-se em ação de inventário com reserva de quota hereditária – caso a ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... situação dos imóveis, proceder ao inventário e à partilha dos dois bens imóveis ... (D) ... procurou um cartório para lavrar testamento" público em 2019. Ainda que seu contato com o irm\xC3" ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha (Livro ... § 1º O testamento" não é título que enseje regis-tro de transmiss\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... uma crise não da família, mas do modelo econômico, elevados custos do processo judicial ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do STJ ...
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Direito Processual Civil
... proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...