modelo petição penhora no rosto dos autos

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  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...§ 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ...III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho;. IV – a designação ..., sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares. § 2º Os autos suplementares não ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...á averbada, pelo respectivo escrivão, no rosto dos mesmos autos, para que se torne efetiva nas ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ...autos para que o pedido seja novamente analisado. 8. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...ção do plano de partilha ante a penhora no rosto dos autos. (..) (TJRS; AI ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ...884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... em juízo, a penhora será averbada no rosto dos autos (desde que o tenha por objeto, bem ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ...ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ..., renovam os argumentos articulados na petição inicial,. para invocar o direito ao esquecimento, ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...antiga notícia sobre penhora de seu imóvel. 3ª) Posição intermediária: ...jornalista que distorcesse sua voz e rosto, o que foi devidamente. atendido. Doze anos ...
  • Da execução
    ...ça nesses embargos, caberá agravo de petição. . Com essa alteração da lei processual civil, ... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... 80) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela. A liquidação da sentença inicia-se ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ... 87) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ..., de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo .... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a . 525 . . Art. 358 ... adultério; se após ingerir a bebida o seu rosto se contraísse e os olhos ficassem impregnados ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Da Execução por Quantia Certa
    ...A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ... o cálculo das custas referentes aos autos de remição. Ora, sabe-se que na remição da ...á o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... em juízo, a penhora será averbada no rosto dos autos (desde que o tenha por objeto, bem ...
  • Direitos da Personalidade
    ... que o direito não pode ser abarcado por penhora. 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ...petição inicial recebida como reveladora de ação direta ...ódigo Penal, o caso descrito nos presentes autos. O máximo que podem faz er os defensores da ... modificadoras, a fim de deixar seu rosto com a aparência de um lagarto. Para tanto, ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...4. No cotejo das provas colacionadas nos autos, restou configurada a culpa do Município em ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ... que toda pessoa tem sobre sua imagem, seu rosto, seu retrato, o que lhe dá o direito de proibir ...
  • Decisão Monocrática N° 00100128720128070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    DETERMINA PENHORA E OUTRAS DILIGÊNCIAS Nos termos do art. 860/CPC, expeçam-se mandados para penhora no rosto dos autos nº 0701454-08.2019.8.07.0011 e 0708230-20.2020.8.07.0001, até o limite do valor devido (R$ 46.003,98). Com a publicação desta decisão, fica o devedor intimado, conforme determina o art. 841/CPC. Sem prejuízo desta diligência, intime-se o executado para que se manifeste sobre as...

    ... GOYAZ ALVES DA SILVA DECISÃO DETERMINA PENHORA E OUTRAS DILIGÊNCIAS      Nos termos do art. .../CPC, expeçam-se mandados para penhora no rosto dos autos nº 0701454-08.2019.8.07.0011 e ... de penhora e avaliação do veículo marca/modelo I/M Benz ML 350, placas JKB0350 (ID 26566510), ra cumprimento no endereço indicado na petição ID 28445051 (Endereço: Shin CA 1, Bloco A, Lote ...
  • Legislação
    ..., o AFT deve, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis e demais encaminhamentos ...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Execução por Quantia Certa
    .... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... e que, mesmo na execução, pode retirar os autos em carga — para efeito de obter elementos sários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à .... 5.21. Penhora no rosto dos autos . No geral, a penhora, como ato ...
  • Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
    ... Devedor e do Arresto Seção; III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação; Seção IV – ... exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga ”. Neste ... – Em se tratando de penhora no rosto dos autos, a competência será do próprio ...Por outro lado, se foi ignorada a petição solicitando a remição do bem antes de ter se ...ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3"... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
  • Legislação Complementar
    ... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...
  • Execução
    ... decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem ... sempre se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento, por economia, ...ção de realização de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus ...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por .... 20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos . No Processo do Trabalho, a penhora ...
  • Alimentos
    ...: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ...ível de cessão, compensação ou penhora. Aqui, a melhor exegese é no sentido de ter como ... devia, e até que se opere a partilha nos autos do inventário. c) a transmissão seria até ... 226 . . Porém, seu rosto.. é cada vez menos estranho.. Meu Deus, meu ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
  • Da advocacia
    ...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... para rever os fatos e as provas dos autos. O recurso de revista, por sua natureza de ... . "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados. ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
  • Da Execução Forçada
    ... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do ... o depósito, que será convertido em penhora. § 5- O não pagamento de qualquer das ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ... execução tem o mesmo efeito da penhora no rosto dos autos, prevista no art. 674 do CPC. Nada ...

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