modelo petição recurso especial eleitoral
13733 resultados para modelo petição recurso especial eleitoral
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Simulado Delegado PF
... confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ... (26) Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única stância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... (27) Compete à Advocacia-Geral da ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ...
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Efeitos dos recursos
... , (370) produzido com a interposição do recurso, consiste na delimitação de conhecimento ... Reformando acórdão da Corte Especial do STJ, que ao julgar ação rescisória não ... Se a mesma petição continha três pedidos e o trânsito em julgado, ... , da Carta, ato do Tribunal Superior Eleitoral que, evocado efeito translativo de recurso, ... de providência inafastável à luz do ‘modelo constitucional do processo civil’” (BUENO, ...
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Magistratura TJSC 2019
... foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, ... (A) A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, ... de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito ... deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de ... O STF apreciou o modelo ...
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Teoria e Prática da Ardi - Ação de Reclamação às Doações Irregulares
Manual de prática eleitoral 889 ... Capítulo 14 ... Teoria e ... * Veja o modelo prático ... Manual de Prática Eleitoral - ... º 64, de 18 de maio de 1990, e o prazo de recurso contra as decisões proferidas com base neste ... RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO DE CAMPANHA ACIMA DO LIMITE LEGAL ... 9.504/97, ad litteris : ... PETIÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. SIGILO FISCAL ...
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O depoimento especial
... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... ” da CF, agora com a possibilidade de um recurso ao STF, dada a hierarquia entre as instâncias de ... seus equivalentes da justiça militar, eleitoral e do trabalho. E, no mesmo plano, cada estado da ... ício, se pertinente, poderá elaborar petição inicial de produção cautelar de provas ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... acumula a função de procurador-geral eleitoral, que eu exerci numa época fascinante, de ... montou, a competência para decidir do recurso é do Plenário. E isso, somado à ... Esse foi o modelo que se pensou para o Superior Tribunal de ... Mas, na própria petição inicial, eu sustentava a constitucionalidade da ... Europeias em que houve um convite especial ao Brasil, Estados Unidos e uns pou - cos outros ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar ... de 2022 , até às 20h00min , quando este recurso será retirado do endereço ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la ... Concurso poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, devendo encaminhar e- ...
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Das Pessoas Jurídicas
... ; ou o acervo de bens com destinação especial, no qual também se congregam indivíduos”. 2 ... O ministro Celso de Mello, em decisão no Recurso Extraordinário 251542/SP, afirma que “a ... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 7°, Lei 9.096/95) ... Só é admitido o ... quais far-se-á o registro median te petição do representante legal da sociedade, lançando o ...
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Legislação Complementar
... porte, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ...
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A fidelidade partidária no Brasil
... ão e coerência do sistema político e eleitoral, no intuito de conferir eiciência ao sistema ... Airma que, nesse modelo, o parlamentar goza de liberdade, mas com ... princípios constitucionais e, no caso, especial importância ao princípio da idelidade ... sua aplicabilidade, que se precise do recurso a uma reforma oicial, a uma emenda formal ... petição 3948149/09. (BRASIL, 2010) ... 24 Art. 1º - O ...
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Decisão monocrática Nº 0600008-88.2021.6.14.0002 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N ... de registro de veículo usado na campanha (modelo Amarok) como doação estimada (já que foi pago ... do recibo inserida na página 38 da petição inicial (id 20988778). Além disso, os ...
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Leis
... O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Instância e Recurso
... especial – 4.5 Hipóteses de cabimento de recurso ... 8 Recursos perante o Tribunal Superior Eleitoral – 4.9 Recursos das decisões do Tribunal ... perante o juiz eleitoral, por meio de petição devidamente fundamentada, acompanhada dos ... publicação impressa, como regra, para um modelo mais ágil e econômico, em harmonia, portanto, ...
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Representação Eleitoral na Pesquisa Eleitoral
... entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo" do questionário aplicado para facilitar a confer\xC3" ... O pedido será feito mediante petição instruída com cópia da pesquisa disponível na ... Agravo de instrumento. Recurso especial eleitoral. Divulgação de pesquisa ...
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Do Condomínio Edilício
... no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, tal condomínio tem ... mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... fumus boni iuris e do periculum in mora.RECURSO DESPROVIDO. 61 TJRJ – Processo: APL ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Do Registro de Candidatos
... Transposta a primeira fase do processo eleitoral, ou seja, realizada a convenção entre o ... 3. Inviável a análise documental em recurso de natureza extraordinária para se aferir a ... A petição inicial, que atenderá os dispositivos previstos ... 121, § 4º, III); ... II – Recurso especial, quando versar sobre condições de elegibilidade ... 6.10 Modelos ... 6.10.1 Modelo I: Inelegibilidade por analfabetismo ...
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Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... , decidiu o Ministro Teori Zavascki na petição nº 5.260-DF, segue: ... “Cabe registrar, por ... 5º, LIII). 14. Recurso parcialmente provido para se conceder a ordem de ... Aplicação em matéria eleitoral, em primeiro grau de ... jurisdição ... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2014, DJe 02/02/2015) ... Judiciário a investigação seguirá o modelo da investigação criminal supervisionada ...
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Decisão monocrática Nº 0600437-76.2020.6.13.0177 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... MÍNIMO LEGAL. DA PETIÇÃO DE ID 27125845. Petição extemporânea ... do cidadão–eleitor, a quem o modelo constitucional assegura, nos limites mais amplos, ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... Ao lado do recurso extraordinário, a ser manejado nas causas ... ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a ... ística que leve em conta não apenas a petição inicial formulada pelo autor, mas, em especial, ... política perante o corpo eleitoral, 65 a tese da ... 64 E aqui cabe a discussão ...
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Competência
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II – as causas entre ... A partir disso, no julgamento do Recurso Especial 727.196/SP, datado de 25 de maio de ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a improcedência dos pedidos da petição inicial. A Advocacia-Geral da União ... não possuem qualquer necessidade especial” ... Em suma: à escola não é dado escolher, ... stá num corpo dest e ou daquele modelo. Mas é o respeito às deficiências visíveis, ... ÚCIA ADI 5357 MC-R EF / D F “ EMENTA Recurso ordinário em mandado de segurança ... de começar o debate da esfera eleitoral. E, claro, é desejável. Já recebemos, ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... de dados de inscrio (cota, atendimento especial, etc.), o candidato dever efetuar uma nova ... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... quando no h a possibilidade de utilizar o recurso previsto no item 13.1.2, alnea "f". Ao trmino da ... encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal de Justia, Procuradoria-Geral de ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... ém compreende porque o processo é só petição, defesa e sentença. Hoje o processo é recurso, ... magistrados estão recebendo proteção especial por conta dessas reações? ... André Fontes — ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... função institucional, com um sistema eleitoral que fosse suficientemente claro, transparente e ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... úncia e contra ela não cabendo mais o recurso em sentido estrito, encerra-se o juízo de ... , a interposição eventual de recursos especial, extraordinário e outros que lhe seguirem não ... direitos políticos no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora ... modelo do termo de verificação da urna ... em que despachada ou protocolada a petição instruída com as peças, cuja leitura se ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... foi alvo de fortes controvérsias, em especial no que concerne aos seus fundamentos e ... sivo distanciamento do modelo autoritário da censura e a sua afirmação como ... o que, muitas vezes, abria espaço para o recurso a elementos típicos da censura. Decorre daí a ... Pública nº 2000.38.00.036227-1 – Petição ... Inicial. Belo Horizonte, 2000. Disponível ... radiodifusão devem exibir o horário eleitoral e os pronunciamentos de autoridades estatais. 35 ...