modelo petição recurso especial eleitoral

13733 resultados para modelo petição recurso especial eleitoral

  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... ão para oferecimento de contrarrazões de recurso, e apenas neste caso, a lei não deverá ser ... ação em questão, que seguirá um rito especial 43 , será instruída com as provas do agravo e ... , da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral) e tamanho com os chamados foros privilegiados , ...
  • Organização dos poderes
    ... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... atos adotados segundo um processo especial – o processo legislativo fixado na ... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... Petição 1.656, relator ministro Maurício Corrêa, j ... ência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa; (b) realizar ...
  • Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
    Trata-se de recurso extraordinário interposto por Petro Rio O&G ... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que negou provimento ao agravo contra ... por sua vez, negou seguimento ao recurso especial eleitoral com agravo ... Na origem, o acórdão ... ão que se manifesta, de ofício, sobre petição aventada pela própria parte para reconhecer a ... 4.650, o modelo de financiamento da democracia brasileira ganhou ...
  • O processo previdenciário propriamente dito
    ... e por maioria, proveu parcialmente recurso extraordinário em que discutida a possibilidade ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... de reconhecimento de tempo de serviço especial. O agravante alega que levou ao conhecimento do ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Vejamos uma ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... Especial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... 134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... o SIEL 590 (Poder JudiciárioóJustiça Eleitoral), que se prestam tanto para localização de bens ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ao encargo, desde que o faça ... mandará citar o réu para responder ao recurso ... (B) poderá apelar, subindo os autos ao ... da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
  • Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
    Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... apresentem a denominação RCED (Recurso Contra a Expedição de Diplomação), ... ção e Agravos Regimental no Recurso Especial Eleitoral n. 35.709/RS, rel. Min. Arnaldo ... procedente o pedido constante da petição inicial, a decisão condenatória implicará a ... 540 Modelo gentilmente cedido pelo amigo Dr. João Batista ...
  • Livro II - Da função jurisdicional
    ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... ógico lide, mas sim as pretensões, em especial a pretensão processual (o provimento ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... em si um ato jurisdicional não sujeito a recurso, que encerra definitivamente o litígio. Toda e ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ...
  • Crimes eleitorais
    A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma ... "RO - RECURSO ORDINARIO nº 52/94 - /MG ... Acórdão nº 1707 ... para o seu processo, o procedimento especial ... Esse quadro, em pensamento reflexivo com a ... de ocorrência, seguindo-se assim o modelo da Lei 9.099/95, em se tratando de infração ... , pois cerceia o direito de petição, previsto no art. 5º, inciso XXXIV, "a" e inciso ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça ... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... (C) A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
  • Imunidades tributárias
    ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO ME RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... Tal derivação tem especial relevância no cômputo de contribuições, como ... dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Observa-se que a garantia ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ... 249. Passagem da Petição Inicial do Governador do Estado de Amazonas na ...
  • Das penas
    ... ático e imediato de prevenção geral ou especial do crime. A prevenção é especial, porque a ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... progressão no devido regime prisional Recurso extraordinário conhecido e provido, para ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ...
  • Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
    ... o desenvolvimento da democracia’ –  Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 600.063, ... ários, desde a época da campanha eleitoral para o Senado Federal ... Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar, ou mesmo ... , apto a legitimar a invocação dessa especial prerrogativa jurídica, destinada a proteger, por ...
  • Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional

    Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...

    ... especial aos professores Virgílio Afonso da Silva e ... de modo que, recorrentemente, uma mesma petição aparecerá em mais de uma categoria. Dado o ... O impechment foi importado do modelo estadunidense, país no qual ele já foi movido ... variáveis, como o contexto político-eleitoral, a existência de crise econômica, dentre ... , por qualquer forma, exceto por via de recurso, decisão ... ou voto já proferido em ...
  • Ética profissional
    ... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... é vinte salários-mínimos, no juizado especial cível, (A) e habeas corpus ... (B) ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB ... A: incorreta. As Câmaras não ...
  • Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
    ... de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), observado o ... o Tribunal Superior Eleitoral apresentar o modelo de distribuição e os padrões tecnológicos e ... os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para ... o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso no tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § ...
  • Políticas públicas
    ... diretamente atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, ... ção das relações sociais, em especial junto aos Poderes Legislativo e Executivo, não ... juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, ... etapas distintas, que funcionam como recurso de análise. Denominado modelo heurístico, ... resposta do ente administrativo a uma petição formulada por um dos administrados. [ ... ]; ...
  • Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
    ... AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... causa eleitoral deve observar as condições de elegibilidade e ... recurso ou defesa no prazo improrrogável de 24 (vinte e ... Reiterou os argumentos da petição inicial, apontando ... que o princípio ... Cobrança de tarifa de cheque ... especial. 3. Resolução editada pelo CMN tem caráter de ...
  • História do Brasil
    ... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... de interiorização da colônia, em especial nos eixos do Centro-Oeste e do Sul. A esse ... Mas a petição foi rechaçada por influência de José da Silva ... maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar ... Haveria recurso ao Tratado de Santo Ildefonso tão somente, e de ...
  • Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
    Manual de prática eleitoral 769 ... Capítulo 12 ... Teoria e ... No Recurso Especial n. 27.563, o TSE decidiu que: ... A ... Consulta. Recebimento. Petição. Art. 73, V, Lei n. 9.504/97. Disposições ... 22 PARTE PRÁTICA 01- Modelo para promotores e advogados dos partidos, ...
  • Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
    ... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... 46. RECURSO" REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. A\xC3" ... sobre o ato judicial que recebe a petição inicial da improbidade administrativa ... No ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
  • Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
    ... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... 3.1.2. Transparência ... Especial relevância na perspectiva preventiva do ... éu aguardava em liberdade o julgamento do recurso e sua ... Acesso em: 9 fev. 2017 ... 573 Petição do Rede Sustentabilidade na ADPF 402, Rel.: ...
  • Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
    ... especial o de prevenção geral (com relação a todos) ... parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e percepção do papel do ... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ... a possibilidade de revisão, por via de recurso, das decisões do juiz da execução. Tal ... 7. o direito de representação e de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou ...
  • Direito constitucional
    ... ção da autoridade coatora na petição inicial há de ser feita em função do órgão ... de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme ... Ilmar Galvão, DJ de 06.03.98). - Recurso provido, para admitir o mandado de segurança e, ... , portanto, de ação submetida a um rito especial, cujo objetivo é proteger o indivíduo contra ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
  • Déficit Político do Poder Judiciário
    ... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... de defesa dos direitos humanos, em especial a Convenção Europeia para Proteção dos ... da esfera judiciária, tal como o recurso político a apoio federal. Note-se que o problema ... ção autora apresentou aditamento à petição ...

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