modelo petição sumario
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro ...§ 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... neste artigo será feita por processo sumário, mediante a apresentação de nova declaração ...4º, §2º). CAPÍTULO IV. Direito de petição...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ..., a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
...ão do juiz cabe o recurso de agravo de petição para a Càrte de Apelação, interposto pelo ... contestar, dando ao processo o curso sumário. § 3º Nas hipóteses dos parágrafos ...
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Inventário e partilha
... Civil, enquanto o rito de arrolamento sumário é regido pelos artigos 659 e seguintes, e o ...ORGANOGRAMA DO RITO ORDINÁRIO. 1. Petição de abertura e pedido de nomeação de ...MODELO DE PETIÇÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENDO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte. ...Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja. íntegra ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art. ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... índice volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: . ... Carreta , tendo afirmado na petição inicial que "viajava para todo o ...modelo ora apresentado demonstra que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... Um bom sumário das propostas deste report pode ser encontrado ...
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Direito processual civil
...Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ...ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - modelo de rotulagem elaborado conforme disposto neste ... de atos processuais que dependam de petição" escrita. Art. 108. A utilizaç\xC3"... país de destino, do relatório técnico sumário...
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Índice Remissivo por Capítulo
...ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação ...ção de Procuração, Modelo 2.14 Rito Sumário ou Procedimento Sumário ou Causas de . Alçada ...
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Adjudicação ou partilha
.... No rito de arrolamento sumário, havendo um só herdeiro, após haver arrolado e .... MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ...
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Dissídio (ação) individual
... O NCPC determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e ... do CPC/73 dispunha que no procedimento sumário não seria admissível a ação declaratória ...modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3"...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...ção a que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. (HC 90708, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo. . O processo do trabalho .... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...