modelo preliminar ilegitimidade passiva

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  • Decisao Nº 0006968-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Processo nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Recorrente(s): JEANE PEREIRA DO NASCIMENTO GOES Recorrido(s): CORESFIL

    ...preliminar de incompetência por complexidade. . No ... diretamente da Petrobrás Distribuidora, o modelo de veículo adquirido pela autora apresenta ....A, aduz como questão preliminar a ilegitimidade passiva e a incompetência. . No mérito ...
  • Processo nº 0010236-85.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 311) que Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos, para Condenar As Reclamadas, de Forma Solidária, a Restituir O Valor Do Bem (r$289,00) e Pagar À Requerente Verba Compensatória por Danos Morais (r$10.000,00). REJEITA-SE a Preliminar de Ilegitimidade Passiva e NEGA-SE Provimento Aos Recursos Da Primeira e Segunda Rés. O Cerne Da Questão Se Resume Em...

    ...(R$10.000,00). REJEITA-SE A PRELIMINAR DE . ILEGITIMIDADE . PASSIVA . E . ...  objeto  da  lide  é  do  modelo . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

    ... de mérito , com fundamento em sua ilegitimidade passiva, visto que: a) não é proprietária do ... de saneamento, porque não analisou a preliminar" de ilegitimidade passiva do réu, ora Apelante, n\xC3"... que haja, na Lei Complementar 140/2011, modelo administrativo de repartição de atribuições ...
  • Acordao N° 1437377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022

    Direito administrativo. Mandado de segurança. Agravo interno. Licitação. Secretaria de economia do distrito federal. Preliminar de ilegitimidade passiva do secretário de estado afastada. Autoridade coatora. Mérito. Pregão eletrônico. Ata de registro de preços. Serviços de informática. Menor preço. Proposta mais vantajosa. Exigência de documentação não prevista para a fase eletrônica. Vinculação...

    ...PRELIMINAR DE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ...modelo foi anexado ao instrumento convocatório, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

    ...terceiro, ilegitimidade passiva, ausência de falha na prestação de. ...sustenta preliminar de ilegitimidade passiva – fraude – ...JUCESP, modelo de e-mail padrão ONOFRE, casos PROCON e ...
  • Acórdão nº 0031063-21.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. VEÍCULO MODELO KANGOO RENAULT. ZERO QUILOMETRO. DEFEITOS CONSECUTIVOS APRESENTADOS COM MENOS DE UM MÊS DA AQUISIÇÃO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FABRICANTE E COMERCIANTE. OBRIGAÇÃO CONJUNTA. DANO MATERIAL FARTAMENTE COMPROVADO (R$ 3.338,78 – TRES MIL, TREZENTOS E TRINTA E OTO REAIS E SETENTA

    ...REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. VEÍCULO. MODELO KANGOO RENAULT. ZERO QUILOMETRO. DEFEITOS. ...I - De logo, deve ser refutada a preliminar de nulidade da sentença por. cerceamento ao ... - Igual sorte cabe à preliminar de ilegitimidade passiva da RENAULT DO. BRASIL S/A. Com arrimo no ...
  • Acórdãos nº 1120742-72.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019

    Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo. Preliminar de ilegitimidade passiva. O artigo 31 da Lei n° 9.656/98 concede o direito ao beneficiário em permanecer em plano de saúde com condições assistenciais semelhantes àquelas oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho, por força do contrato originário. Alteração na forma de custeio. Possibilidade, uma vez que inexiste direito...

    ... decisão: " Rejeitaram a preliminar, deram provimento ao recurso d a Ré ... Preliminar de ilegitimidade passiva. O artigo 31 da Lei n° 9.656/98 ... direito adquirido do beneficiário a modelo de custeio e/ou valor de mensalidade. Novo ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008487-66.2019.8.19.0008 (Cível), 29-10-2019

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008487-66.2019.8.19.0008 Recorrente: WHIRLPOOL S/A Recorrido: ALINE GOMES DA SILVA Voto Fatos: O autor relata que no dia 14/03/2019 comprou na loja ré, um GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE INVERSE 478 LEVOX BRE58AK no valor de R$3.394,00 já incluindo o ...

  • Acórdãos nº 1017149-27.2015.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019

    Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Plano de saúde. Beneficiário aposentado. Julgamento "extra petita" e "ultra petita" não evidenciado. Preliminar de ilegitimidade passiva da corré Bradesco afastada. O artigo 31 da Lei 9.656/98 concede o direito ao beneficiário em permanecer em plano de saúde com condições assistenciais semelhantes àquelas oferecidas durante a vigência do contrato de...

    ... seguinte decisão: " Rejeitaram a preliminar e deram provimento aos recursos das Rés, ... Preliminar de ilegitimidade passiva da corré Bradesco afastada. O ... adquirido do beneficiário a modelo de custeio e/ou valor de mensalidade. Novo ...
  • Acórdão nº 0539103-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018

    EMENTA Apelações Cíveis. Direito do Consumidor. Veículo com defeito. Corrosão e ferrugem. Art. 18, do CDC. Sentença que julgou procedente em parte o pedido, determinando que as acionadas iniciem e concluam os reparos no veículo da Acionante, como apontado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor do veíclo pela tabela Fipe, pois melhor reflete a desvalorização do veículo no...

    ...Rejeita-se a preliminar suscitada pela. apelante Green Salvador Comércio de Veículos Ltda quanto a sua ilegitimidade passiva e o. pedido de denunciação da lide da ...20.11.2012, adquiriu o veículo modelo Compass Sport, com garantia contratual oferecida ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...

  • Acordao N° 1402239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Apelação cível. Obrigação de fazer. Internação. Plano de saúde. Preliminares. Contrarrazões. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Unimed. Grupo econômico. Inexistência. Pessoas jurídicas distintas. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda

    ...INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. UNIMED. GRUPO. ECONÔMICO. ... Unimed em seus registros, assim como no modelo de apresentação aos. interessados, já que ...5. Preliminar de afronta à dialeticidade rejeitada. Recurso ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807147-07.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023

    CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0807147-07.2021.8.19.0001 Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Recorrido: WALLACE DE CARVALHO VIEIRA VOTO REGISTRO NO DETRAN DE MODELO "NEW HB20 1.6 AT LAUNCH EDITION" DE VEÍCULO DIVERSO o HYUNDAI/HB20 16A VISION VENDIDO PELA CONCESSIONÁRIA. Narra a parte autora que, no dia 29/05/2020,...

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021

    APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO

    ...ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO. PROCESSO, POR VIOLAÇÃO ...inépcia da denúncia e de ilegitimidade passiva". ad causam: As Defesas arguem preliminares de. in\xC3"...Da preliminar de nulidade da sentença: A Defesa. do acusado ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo. HB20 S, sem placas, ostentando NIV. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

  • Processo nº 0032473-50.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA (CEDAE). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1....

    ...1.  Preliminar"  de  ilegitimidade  passiva  rejeitada. \xC2"... prestadores  dos  serviços.  No  modelo . ...
  • Acordao N° 1404676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Apelação. Processual civil e consumidor. Importação por encomenda. Vício oculto. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam afastada. Incidência do código civil. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Não aplicação. Revenda. Entrega de aeronave inabilitada para voo. Peça viciada substituída pela fabricante. Despesas para...

    ...VÍCIO OCULTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE. SA REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. INCIDÊNCIA DO ... à importação e revenda do helicóptero modelo Bell 505, n. de série 65185, ano 2019, fabricada ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023044-92.2015.8.19.0042 (Cível), 30-01-2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ZERO KM QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO REPARO NO VEÍCULO DEFEITUOSO OU À SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO EQUIVALENTE E À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR (JACQUES HAZAN NETO) E JULGOU PARCIALMENTE

    ...SENTENÇA QUE. RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO. AUTOR (JACQUES HAZAN NETO) E ...MODELO E/OU ANO DE FABRICAÇÃO. SUPERIOR, EM 20 (VINTE) ...A. PRIMEIRA RÉ (VOLSKSWAGEM), ARGUI PRELIMINAR DE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO E,. ...PROSPERAR E, EM PARTE. LEGITIMIDADE PASSIVA" DA. SEGUNDA RÉ CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART.7\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021

    Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ... e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica afirmada em ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade" ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, atrav\xC3"...
  • Acórdão nº 71010458446 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DULOXETINA. CARBONATO DE CÁLCIO + VIT D3. CALCITRIOL. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma...

    ...DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
  • Acórdão nº 71010407740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DULOXETINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a responsabilidade dos entes...

    ...DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
  • Acórdão nº 71010414613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE VANINI. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EZETIMIBA. PIOGLITAZONA. EMPAGLIFLOZINA + LINAGLIPTINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a...

    ...DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...
  • Acórdão nº 71010393049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BROMETO DE TIOTRÓPIO. DPOC. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a responsabilidade dos...

    ...DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ...

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