modelo preliminar ilegitimidade passiva
- Processo nº 0005358-58.2017.8.19.0029 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0028151-76.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
- Processo nº 0012856-53.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 0044959-63.2011.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ilegitimidade passiva ad causam não verificada ... Preliminar afastada. Insurgência da acionada ... protetor do cárter acessório do modelo, negligenciou a sua instalação. Fato ...
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Acórdão nº0003921-89.2019.8.17.2640 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... suscita, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, ao argumento de que toda a administrao ... No tocante preliminar de ilegitimidade passivaarguida pela parte ... a) "Eventuais mudanas de operadora, de modelo de prestao de servio, de forma de custeio e de ...
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Acórdão nº 1021999-06.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO – REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PARTE RECLAMANTE FOI VÍTIMA DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO DE VEÍCULO RECONHECIDO EM PROCESSO DIVERSO – TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO OBJETO DESTE PROCESSO NÃO ABRANGEU OS PEDIDOS NO PROCESSO DIVERSO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PARTE RECLAMANTE FOI ... financiamento da motocicleta marca HONDA, MODELO NXR160 BROS, COR BRANCA, PLACA QCU-8823 ocorreu ... - Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 5014236-78.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DO AUTOR ABALROADO NA LATERAL PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ - RELATOS QUE APONTAM QUE O VEÍCULO CAUSADOR DOS DANOS COLIDIU EM DIVERSOS VEÍCULOS NO MESMO DIA DOS FATOS - MOTORISTA EVADIU-SE DO LOCAL DO ACIDENTE E ABANDONOU O VEÍCULO NAS DUNAS DO BAIRRO INGLESES - DANO MATERIAL COMPROVADO - PROCEDÊNCIA...
... - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - SUSCITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INACOLHIMENTO - TESE ... ÊNCIA TAMBÉM NO TOCANTE A MARCA E O MODELO - AUSÊNCIA DE FATO DESCONTITUTIVO DO DIREITO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acordao N° 1359279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processual civil. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Princípio da dialeticidade. Observância. Legitimidade passiva. Presença. Mérito. Consumidor. Veículo automotor. Sucessivos recolhimentos à concessionária. Defeito de fábrica. Não comprovação. Tempo de uso e quilometragem acentuada. Prova pericial. Ausência de defeitos. Dano moral. Não ocorrência. Dano material. Não comprovação. Sentença...
... OBSERVÂNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESENÇA. MÉRITO ... CONSUMIDOR. VEÍCULO ... SENTENÇA ... 1. Rejeita-se a preliminar deduzida em contrarrazões, considerando que as ... -se, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em conta que a concessionária é ... independentemente de marca, modelo ou ano de fabricação, ou mesmo de estar o bem ... -
Acórdãos nº 1025173-10.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Ilegitimidade passiva. Descabimento. O beneficiário ... Corte). Preliminar da ré afastada. Mérito. Ausência de ... STJ. Legalidade da alteração do modelo de custeio aplicado a partir de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ... não estiver liquidada, haverá a fase preliminar de liquidação, conforme destacado no capítulo ... “Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1757022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Compra e venda de automóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada de ofício. Acolhida. Débitos tributários e multas administrativas. Responsabilidade do adquirente. Art. 134 do ctb. Transferência de titularidade no prazo legal. Art. 131, do ctn. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA DE ... réu como proprietário do veículo marca/modelo VW/NOVO ... GOL 1.0, cor Vermelha, categoria ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA), E NO CONCERNENTE AO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012242-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRATAMENTO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO - DEVER DO ESTADO.1. Os entes federados têm responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos a pacientes necessitados e na realização de...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. CARLOS ... (uma) unidade do Processador de Som Nucleus Modelo CP910 e acessrios necessrios para o funcionamento ... , sustentou inicialmente a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ao originria, por ... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A presente ao foi direcionada ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285021-93.2016.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0285021-93.2016.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXSANDER DA SILVA CRUZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por ALEXSANDER DA SILVA CRUZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 23/10/2015 o...
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Acordao N° 1401412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Reajuste. Falta de paridade entre beneficiários ativos e inativos. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Prejudicial de mérito. Prescrição. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Operadora de plano de saúde e empresa empregadora/estipulante. Responsabilidade solidária na implementação de condições diferenciadas de custeio e
... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO ... modelo de prestação de serviços e dos valores de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223384-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0223384-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (r1) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r2). Recorrido: MATHEUS S. RAMALHO Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018201-03.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018201-03.2021.8.19.0001 Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA (ré) Recorridos: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA, MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (autores); HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (ré) Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
... II - A legitimidade passiva da ré Caoa resta evidenciada não só a partir ... -
Acordao N° 1413776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Compra de veículo zero km. Nota fiscal. Correta. Documentação emitida para trânsito do veículo. Erro material. Eventual falha cometida pelo órgão de trânsito. Ilegitimidade passiva da concessionária e da montadora de veículo. Pedido inicial com efeitos em desfavor do detran-df. Competência. Juizado especial da fazenda pública. Recurso conhecido e não...
... TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA E DA MONTADORA DE ... acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e, ainda, reconheceu a ... a ré, onde houve divergência no nome do modelo" do ... veículo presente na nota fiscal em relaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001736-26.2014.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 16-09-2022
... de acessrio automotivo (jogo de rodas modelo aro 17, furao 4x100, acabamento KL, Cromo Light), ... Preliminarmente, suscita ilegitimidade passiva. No mrito, aduz que inexiste ... Preliminar. Ilegitimidade passiva. De incio, rejeito a ...