modelo promissoria
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... CAPÍTULO III ... Da promissoria rural ... Art. 15. As vendas a prazo de quaisquer bens de natureza ... Mário meneghetti ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
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Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da classificação dos títulos ... Conflitos de Leis em Matérias das Letras de Câmbio e Nota Promissória, prevista no próprio Decreto Lei n. 57663/66, o qual possui a seguinte ...
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Tabelionato de Protesto
... (Data) _______________ (assinatura do Oficial) ... 5.2.3 Modelo – Livro ... (Brasão da República) ... República Federativa do ... Ou 5 (número) Nota ... Promissória R$ (valor) ... (Prenome e sobrenome) ... 4. Algumas normas estaduais ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... circulação de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de quinze vezes, de modo que o atual ... Dessa forma, dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser classificado como de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... , de restituição do veículo Jeep CompassLonit, cor branca, ano/modelo 2016/2017, placa QFV-8166 ... A Decisão considerou, em resumo: ... e oito mil reais) a serem pagos, até 25/01/2019, por nota promissória; - R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) a serem pagos, por meio de ... -
Bem móvel deixado para conserto: execução junto ao juizado do consumidor
... Abaixo, segue o modelo de observação para a nota de orçamento prévio: ... Nota de ... consecução seria, pois, a assinatura do cliente em nota promissória, junto com a autorização explícita dos serviços a serem, de fato, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta assinada, ou ... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ...
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Direito Empresarial
... débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil ... nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de ...
- Percy usa coleira em Angel e tranca a modelo em uma caixa com cadeado
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Percy usa coleira em Angel e tranca a modelo em uma caixa com cadeado
... Mais o preço é alto: ele pede que a modelo assine uma promissória estipulando um pagamento caso ela desista de ficar com ele. A única forma de se livrar da dívida é aceitando a proposta de casamento do ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... circulação de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de quinze vezes, de modo que o atual ... Dessa forma, dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser classificado como de ...
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Títulos de crédito em espécie
... causal, ou seja, pode ser emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma especificação técnica de ... 2. Nota Promissória ... A Nota Promissória, diferentemente das outras modalidades de ...
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Acordao N° 1353843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Contrato paritário. Cláusula de eleição de foro. Validade. Cerceamento de defesa. Prova oral. Insuficiência da força probatória. Inadimplemento contratual. Cláusula penal. Pretensão de redução. Art. 413 do código civil. Ausência de requisitos. 1. Não se configura a alegada incompetência do juízo na hipótese em que se observa cláusula de eleição de
... que o pagamento estaria condicionado à emissão da nota promissória, do recibo de ... depósito e da apresentação da certidão negativa de ... ao modelo da nota promissória; 2) o Apelante fez prova verossímil da necessidade ... -
Acordao N° 1358877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Civil e empresarial. Execução. Título de crédito. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial após decisão nos embargos à execução. Impossibilidade. Eficácia da sentença dos embargos à execução suspensa em virtude de apelação. Recurso provido. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de extinção do processo de execução cuja ação foi lastreada em nota promissória, sob o...
... EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS DECISÃO NOS ... EMBARGOS À ... 5. No caso em análise a sentença proferida destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... Código de Processo Civil, ... -
Boi no pasto
... , o grupo empresarial, que detm marcas como Friboi e Seara, mudou o modelo de negcio e passou a quitar a fatura em 30 dias, emitindo Nota Promissria ...
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JBS reduz abate e pecuaristas amargam excesso de gado
... , o grupo empresarial, que detm marcas como Friboi e Seara, mudou o modelo de negcio e passou a quitar a fatura em 30 dias, emitindo Nota Promissria ...
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória"), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os requisitos para essa a cumulaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade Ecolife Tatuapé ... promissória" contra o comprador, em garantia das parcelas vincendas. Cl\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento particular de distrato, de ... que se encontram na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos ...
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Processo nº 0011302-43.2008.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Oposição Com Efeitos Modificativos. Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Inexistentes. Embargos a que Se Nega Provimento.
... Promissória ... não constam do original. ... No modelo de nota promissória que se segue ao contrato, consta ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO REGULAR DAS CUSTAS RECURSAIS. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO POSSESSÓRIA. DESCABIMENTO. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Preliminar afastada. MÉRITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO ... CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA ... a um recibo e foi feito dessa forma porque só havia no local modelo ... de nota promissória ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...