modelo promissoria

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  • Acordao N° 1383069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Automóvel entregue em pagamento. Devolução do bem adquirido para reparo. Ausência de restituição dos veículos e valores pagos. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id 29870385 e 29870388), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Aduziu a...

    ...AWD, ANO/MODELO 2009/2009. Relatou que, como pagamento, efetivou a entrega de um veículo. ...1.940,00 mediante nota promissória com vencimento em 03/03/2021. Narrou ter efetuado novo. pagamento no valor ...
  • Acordao N° 1672210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023

    Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Embargos à execução. Alegação de cobrança abusiva. Suposta agiotagem. Ônus da prova. Inversão da carga probatória. Ônus dinâmico. Hipossuficiência probatória. Possibilidade. 1. As provas no processo civil são o instrumental destinado a fornecer ao magistrado o conhecimento acerca dos fatos trazidos pelas partes como fundamento do...

    ...PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA. SUPOSTA. ...modelo da distribuição estática prevista no artigo 373 do Código de Processo ...
  • Do Direito de Ação
    ...modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ... extrajudiciais , sendo bom exemplo destes o cheque, a nota promissória, a duplicata); . c) pedido imediato de tutela provisória – trata-se ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ...ário acaba por inibir a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima em substituição a uma ... mil reais), à época, sendo dada em garantia uma nota promissória, no valor indicado, com vencimento para 10.6.1998. Nessa data o Réu ...
  • Acórdão Nº 2014.300856-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-03-2017

    RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA PELO PRÓPRIO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE RETIREM DA CÁRTULA SUA LIQUIDEZ E CARTULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.

    ... . Recurso Inominado n. 2014.300856-9, da Comarca de Modelo. Relator: Juiz Giuseppe Battistotti Bellani. ACÓRDÃO. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA PELO PRÓPRIO TÍTULO DE CRÉDITO. ...
  • Processo nº 0006179-18.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. a Temática Irresignatória Está Afeta a Ato Judicial que Acolheu Em Parte a Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Questionamento Acerca Da Quantificação Materializada Das Astreinte que Alcançam O Somatório R$ 321.682,28 (trezentos e Vinte e Um Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos). a Multa Processual, Também Conhecida como Astreinte,

    ...54.  . veículo  Fiat  Stilo,  placa  KQJ  2569,  modelo  2006;  b) . ...Nota Promissória; c) a data na qual o nome da autora foi . ...
  • Decisão Monocrática N° 07031021920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO PARITÁRIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. INSUFICIÊNCIA DA FORÇA...

    ... síntese, que (i) dependida da recorrida para emitir a nota promissória; (ii) comprovou a necessidade de aditivo para formalização da ...ático-probatório e contratual dos autos, assentou que ?Ainda que o modelo da nota promissória tivesse que ser fornecido pelo apelado e que as ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.

    ... novo título executivo, ou seja, apenas substituiu a nota promissória anterior (extraviada). Por conseguinte, não restou possível naqueles ... que a sentença proferida nos autos n°0342.99.008158-6 serviu de modelo para proferir a segunda, na qual mandou citar o agravante para assinar ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.

    ... novo título executivo, ou seja, apenas substituiu a nota promissória anterior (extraviada). Por conseguinte, não restou possível naqueles ... que a sentença proferida nos autos n°0342.99.008158-6 serviu de modelo para proferir a segunda, na qual mandou citar o agravante para assinar ...
  • Comissão Permanente de Avaliação Documental
    ...Procedimento. do Juizado. Especial Cível. Nota. Promissória. AUREANE ROCHA DE SÁ. (REQUERIDO) / FRANCISCA. ALANY MENDES PEREIRA. ...Promissória. ELISNALVA DOS SANTOS E. SILVA (REQUERIDO) / ÓTICA. MODELO (REQUERENTE). 07/03/2019 17/07/2019. PASTOS. BONS. 265-55.2019.8.10.0107. ...
  • Acórdão Nº 5000356-72.2019.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO DA TESE. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PACTO JUNTADO PELO PELO AUTOR, QUANDO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INJUNTIVOS. AUSÊNCIA DE...

    ... mês, ambos a partir de 10-4-2015 (data de vencimento da nota promissória, documento 03, evento 01). Condeno o embargante ao pagamento das despesas ... pacto de compra e venda de uma KOMBI, ano de fabricação 1996, modelo 1996, cor branca, placa LXN 9153, conforme se verifica da cláusula ...
  • Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE. PROVA ... a um recibo e foi feito dessa forma porque só havia no local modelo. de nota promissória. 9 - Destaque-se, ainda, que esse documento, que ...
  • Acórdão Nº 0012319-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIAS DO AGRAVANTE. NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DE INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL QUE RETIRA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 75 E 76, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO...

    ...INSURGÊNCIAS DO AGRAVANTE. NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DE. INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ...início do século XX, em pleno modelo" de economia globalizada, constituir-se em empecilho e. nulidade da promiss\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 50001942820158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 10-03-2022

    DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO INOCORRENTE. SUBSTITUIÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO.  NOS TERMOS DO INCISO VII, DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO NÃO PREVINE A COMPETÊNCIA, EXCETO AO SUBSTITUTO QUANTO A AGRAVOS REGIMENTAIS, AGRAVOS INTERNOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”. EXTRAI-SE DO ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA

    ...Também sustentou a falta de liquidez da nota promissória, em razão da nulidade da causa debendi. Diante do quadro, postulou a ... em registros fotográficos, os quais dariam conta de que o modelo é 62 ID. Alega que vendeu trator ad corpus ao embargante. Defende, ...
  • Advocacia extrajudicial
    .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento particular de distrato, de um ... que se encontram na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ... Registros em nota promissória: . ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO ...
  • Acordao N° 1271841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Apelação. Processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo (decreto-lei 911/1960). Conversão em execução. Títulos executivos. Nota promissória. Prescrição. Contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária. Assinatura de duas testemunhas. Ausência. Art. 784, inciso iii, cpc. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Não aplicação. Recurso conhecido e desprovido. 1

    ...CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS. NOTA. PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO.CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE. ALIENAÇÃO ...31), cujo objeto era o veículo da marca FIAT,. modelo UNO EVO, versão “Way 1.0 8v A/G 4P”, zero KM, sendo o valor total ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro ...Todos os princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na execução. É rematado ...
  • Regras de conexão
    ...O legislador brasileiro optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a aplicação das leis. Além ... definem a capacidade para se obrigar via letra ou nota promissória, e estabelece a competência para acionar as vias judiciais (Art. 2 º). ...
  • Teoría
    ... Ministra Nancy Andrighi, diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ...INEXIGIBILIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA.VINCULAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE ...
  • Direito Empresarial
    ... débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil ... nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de ...
  • Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
    ... a característica mais importante e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por preceitos gerais, ...NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA ESCANEADA. DESCABIMENT O. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O ...
  • Resumo de direito empresarial
    ...Caso aceite, torna-se o devedor principal do título. Nota Promissória (Decreto 57663/66) Promessa de pagamento em que o promitente promete pagar ...Cheque (Lei 7357/85): Título de crédito não causal, de modelo vinculado, em que o emitente ordena que a instituição financeira pague o ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... executivos extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II — a es critura pública ou ..., em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
  • Títulos de Crédito - Teoria Geral
    ... circulação de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de quinze vezes, de modo que o atual ...Dessa forma, dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser classificado como de ...

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