modelo promissoria
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ível a utilização de qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o princípio da atipicidade ... Registros em nota promissória ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... propondo novos modelos ou mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual foi construída em seu ... 413) ... Sendo assim, o fato do sacador de nota promissória vir a ter sua falência decretada, em nada afeta a obrigação do avalista ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... Era um modelo simples de Estado, ainda influenciado pelo modelo do rei feudal, reduzido, ... E estes se estendem a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e, extensivamente, a duplicata ou conta assinada. (De Plácido e ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... édito em relação a uma outra pessoa, representado por nota promissória. No vencimento, faz-se o devedor inadimplente, pois deixa de pagar o valor ... das partes, se a lei processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem submeter-se, porque a forma que ...
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Acórdão Nº 0303421-84.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DOS EMBARGANTES ... " imposta sobre o veículo Hyundai/IX35 B, placas QHD7746, ano 2015, modelo ...
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Extorsão
... terreno pedregoso e escarpado naquilo que tange a distinguir um modelo típico do outro ... Tênue e sutil é a diferença que se estabelece ... únia) ou condição de caráter patrimonial (assinatura de promissória ou contrato, entrega de documento) para a libertação da vítima ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no esquema abstrato existente no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações necessários, fosse ... Títulos de crédito – v. I : Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei Uniforme. 13. ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2000, p ...
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Peças Práticas
... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL ... CPC, serem considerados títulos executivos o cheque, a nota promissória, a letra de cambio e a duplicata mercantil (Títulos de Crédito) ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... II.2 – Meios de recuperação judicial. II.3 – Nota promissória e novação. II.4 – Subscrição de debêntures para integralização em ... ão Judicial estabeleceu a emissão de notas promissórias, conforme modelo que fez parte integrante do Plano de Recuperação Judicial na forma de ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... ordinárias - o Decreto-lei 427/69, posterior em cerca de três anos à promulgação daquele - , visto que a falta de registro da nota promissória, não admitida pelo texto de Genebra coma causa de nulidade do título, vinha a sê-lo nos termos do decreto-lei. Admitiram as vozes majoritárias ...
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Questões exame de ordem
... C) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo ... serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade ...
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Decisão monocrática Nº 1326206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... DIREITO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 114, I ... Ademais, tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
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Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
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Acórdão nº 1.0109.17.001293-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA EXISTENTE. PROVA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que se possa requerer em juízo a...
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Acórdão nº 1.0109.17.001293-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA EXISTENTE. PROVA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que se possa requerer em juízo a...
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Tucano - Vara c�vel
... ão do bem individualizado na petição inicial Marca: HYUNDAI Modelo: CRETA 16A ACTION Ano: 2021/2022 Cor: PRETA Placa: RDO4E65 RENAVAM: ... A ação de execução ajuizada está instruída com nota promissória incompleta, à qual faltam data de emissão e lugar, ou seja, requisitos ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... No caso dos autos, em se tratando de execução de nota promissória , o termo inicial para implemento da prescrição intercorrente conta-se ... modelo 2001/2002, CRLV da motocicleta HONDA/DG 125 FAN KS ano/modelo 2011 ...
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Acórdão Nº 0309009-05.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOMONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE-RÉ. ARGUIÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, A ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TESE REFUTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COM RELEVÂNCIA APENAS PARA O PROCESSO...
... , visando ao pagamento do débito representado na nota promissória que serve de prova escrita da obrigação exigida. Em juízo de ... Tribunal de Justiça é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que seja hábil a convencer o ... -
Acórdão nº 1.0702.11.012627-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES - COBRANÇA DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PARTE RÉ- É requisito essencial à propositura da monitória a presença de prova escrita demonstrativa do débito cuja satisfação é pretendida e que não possui a força executiva autônoma, sendo desnecessária a indicação da causa...
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Crimes de Perigo
... apenado em relação ao de lesão corporal e porque o próprio modelo típico previu o dolo de dano, há de prevalecer o delito de perigo ... dos encargos e custas devidos ao hospital), nota promissória (título de crédito nominativo no qual o emitente se compromete a pagar ...
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Penhora de Créditos
... essência, esta disciplina continua sendo regulada de acordo com o modelo proposto pela Lei n. 5.925/1973 ... 2.1 Créditos que podem ser objeto ... /2015 que o crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos será penhorado pela apreensão do ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... Por isto a legislação estabeleceu, em semelhança ao modelo norte-americano (GOVINDARAJAN et al., 2018), a limitação inicial de sete ... subscrição, Partes Beneficiárias e Commercial Papers (Nota Promissória) (BRASIL, 2021a) ... Nos títulos emitidos por meio de Partes ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , existindo inúmeras abordagens doutrinárias, cada uma propondo um modelo próprio de conexão 545 ... No Direito Internacional Privado ... , se as obrigações assumidas em virtude de uma letra ou nota promissória não forem válidas nos termos da alínea precedente, mas o forem em face ...