modelo promissoria
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Crimes de Perigo
... apenado em relação ao de lesão corporal e porque o próprio modelo típico previu o dolo de dano, há de prevalecer o delito de perigo ... dos encargos e custas devidos ao hospital), nota promissória (título de crédito nominativo no qual o emitente se compromete a pagar ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... Por isto a legislação estabeleceu, em semelhança ao modelo norte-americano (GOVINDARAJAN et al., 2018), a limitação inicial de sete ... subscrição, Partes Beneficiárias e Commercial Papers (Nota Promissória) (BRASIL, 2021a) ... Nos títulos emitidos por meio de Partes ... -
Direito do Consumidor
... o defeito e não ter, em estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização do consumidor, substituir ... (C) exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... , desde que respeitadas as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 ... O atual estágio da sociedade da ... 21890, grifo nosso); “Execução. Contrato. Nota promissória embargos rejeitados. Embargos declaratórios. Multa. O contrato com a ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , existindo inúmeras abordagens doutrinárias, cada uma propondo um modelo próprio de conexão 545 ... No Direito Internacional Privado ... , se as obrigações assumidas em virtude de uma letra ou nota promissória não forem válidas nos termos da alínea precedente, mas o forem em face ...
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Títulos de Crédito
... Alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) podem ser emitidos independentemente da causa que es deu origem ... O seu modelo pode ser livre, sem padrão a ser seguido; deve apenas obedecer aos ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... 82 para Juka, se neste ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula que extingue o negócio ... do plano de saúde, lhe é exigido que assine uma nota promissória como garantia, e ele, não tendo outra alternativa, acaba aceitando ...
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Direito Penal
... se a conduta perpetrada pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime (tipicidade formal). Porém, em ... (D) Na falsidade documental, a nota promissória é considerada documento público ... A : correta. A falsidade ...
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Acórdãos nº 9199947-38.2007.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
REEXAME - ART. 543-B DO CPC - CONTRATO DE CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA DATADO DE MAIO DE 1998 - IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - INAPLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF - REEXAME REJEITADO . (TJSP; Apelação 9199947-38.2007.8.26.0000; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª VC; Data do Julgamento: 18/11/2015; Data de...
... juros 1%, contemplando garantia cambial, mediante promissória de R$ 25 mil. Consequentemente, tanto pela data de ra, mas, substancialmente, pelo modelo de impressão contratual, não se aplica a circunstância ... -
Acórdão nº 1.0707.15.012170-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE VENDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. Deve-se rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando a decisão encontra-se suficientemente motivada, tendo o julgador de primeiro grau exposto, de forma...
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Acórdão nº 1.0707.15.012170-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE VENDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. Deve-se rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando a decisão encontra-se suficientemente motivada, tendo o julgador de primeiro grau exposto, de forma...
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Teoría
... Ministra Nancy Andrighi, diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ... INEXIGIBILIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA.VINCULAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE ...
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Coordenadores e autores
... tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa ... 50. André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Direito Processual Civil
... (B) a nova legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, contemplada pela ... da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento ...
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Acórdão Nº 0303244-77.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE.ALEGADA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA E O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E CONSEQUENTE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO POR MEIO DO REPASSE DE BENS AO CREDOR. TESES REPELIDAS. NOTA PROMISSÓRIA FORMAL E...
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Acórdão Nº 0304103-64.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE.ALEGADA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA E O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E CONSEQUENTE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO POR MEIO DO REPASSE DE BENS AO CREDOR. TESES REPELIDAS. NOTA PROMISSÓRIA FORMAL E...
... de Albrecht Kreutzfeld e Esther Kreutzfeld, fundada em nota promissória vencida em 25/9/1995, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) (evento ... (TJSC, Apelação Cível n. 0300358-27.2018.8.24.0256, de Modelo, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j ... -
Título X
... em Comissão de Conciliação Prévia, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza ... 2º ... OTÁVIO AMARAL CALVET ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços terem que ser ...
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Acórdão nº 52200113920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade pode ser arguida nas hipóteses em que levantadas questões de ordem pública como, por exemplo, matérias envolvendo a higidez do título executivo ou os pressupostos processuais, sendo vedada a dilação probatória. Na hipótese dos autos, as...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... RELATOR: Desembargador MARCO ... 1. O modelo engendrado pelo Código de Ritos para o procedimento executivo acolhe ... -
Acórdãos nº 0023901-85.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
Embargos de terceiro Penhora Veículo Credor que, antes mesmo da oposição dos embargos, requereu a reserva da meação do cônjuge falecido, mãe dos embargantes, casada com o coexecutado pelo regime da comunhão universal de bens Penhora que recaiu, exclusivamente, sobre a meação pertencente ao coexecutado, pai dos embargantes Parte ideal dos embargantes, adquirida por herança, que não foi atingida...
... pelo coexecutado, pai dos embargantes, na nota promissória em 1.2.1996 Autorização do cônjuge virago que, ... afastar da constrição judicial o veículo automotor VW, modelo “Gol CLI”, placas FJC-7281, ano de fabricação e ... -
Acórdão Nº 0000438-34.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. 2. INVALIDADE DO TÍTULO EM RAZÃO DA ALEGADA INATIVIDADE DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. 1 ... PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... "A boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo ... de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder- dever ... -
Acórdão Nº 0000783-63.2021.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. 2. INVALIDADE DO TÍTULO EM RAZÃO DA ALEGADA INATIVIDADE DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. 1 ... PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... "A boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo ... de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder- dever ... -
DECRETO Nº 35702, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Institui o Conselho Nacional de Administração Dos Emprestimos Rurais Dispõe Sobre a Aplicação das Sobretaxas a que Se Refere a Lei 2.145 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... modelo, com alta produtividade econômica e atividades diversificadas, como ... II - Pela nota promissória, desde que os devedores emitentes se obriguem, em pacto adjeto, a aplicar ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre o modelo ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas em 2014, a ...