modelo prorrogação contrato aluguel
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... aluguel, isto é, armadores para usufruir de benefícios ... Sua prorrogação não torna o contrato por prazo indeterminado, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... 137, que, por conta de prorrogação publicada no dia 20.6.2013, o concurso do autor ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... áfico de bandeira”, ou a “bandeira de aluguel”, prática comercial perniciosa que consiste em ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... 5º, § 1º, do Estatuto da OAB, a prorrogação é admitida uma única vez, e pelo prazo de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ...
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Contratos com características específicas
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... ao final do contrato ou ao final da prorrogação, se houver, ou no interregno entre os períodos, ... a) registro como veículo da categoria de aluguel; ... b) instalação de protetor mata-cachorro, ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... Locação de Imóveis e Prorrogação ... Campinas: Servanda Editora, 2004, p. 89: ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... 8. Prazo de duração. 9. Prorrogação, revisão, denúncia e revogação. 10 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... e ações cíveis ligadas a família, aluguel, criminais (277) ...
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A importância do legal design para startups
... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ... ção de serviços de intermediação de aluguel e compra e venda de imóveis de terceiros, ... reponsabilidade do fiador, como a prorrogação do contrato por prazo indeterminado (artigo 835, ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho, e não ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor ...
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Procedimentos Básicos
... específicos para avaliar um aluguel ... Assim, orientamos inicialmente que ... comparativo obtido refere-se a um contrato de locação em vigência com as seguintes ... o mês de abril/2013 (início da prorrogação do contrato): ... IPC/FIPE para 04/13 = ... O modelo matemático do VPL do projeto de investimento da ...
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Contratos
... vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente prescindível. Ocorre , ao longo do tempo, o modelo de imposição da vontade estatal aos ... Esse prazo aceita prorrogação por uma vez e por igual período quando ... de serviços e fornecimentos contínuos, aluguel de equipamentos e utilização de programas de ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... empresariais e, consequentemente, o contrato de trabalho também sinaliza a mesma direção ... veículo, a Uber indica parceiros para aluguel e aquisição de veículos. Trata-se de trabalho ... horas diárias, podendo ocorrer uma prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, por ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... , em razão da alta taxa de aluguel das empresas especializadas e pelo fato de que a ... do processo em virtude do pedido de prorrogação de vista regimental do Ministro Alexandre de ...
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Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação, tais como a incapacidade ... o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... (C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... ém, como abusiva a cláusula de prorrogação do contrato provisório quando estabelecidos ... ínfima que somente servia para pagar o aluguel ao patrão e a comida ... No período de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... ao que for publicado o ato de prorrogação da licença por mais três anos, quando for o ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... caução equivalente a três meses de aluguel, conforme autoriza o parágrafo 1º do art. 59 ... particularidades quanto a prazo, prorrogação, obrigações mútuas, retomada do imóvel, ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um ... parto, a mulher tem direito a uma prorrogação da licença após o parto cuja duração máxima ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... (= aviso-prévio, FGTS etc.) e prorrogação da jornada (= horas extras). d) Na dependente , ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , para tentar receber, deste, o valor de aluguel vencido ou algum título de crédito proveniente ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... e ações cíveis ligadas a família, aluguel, criminais (384) ... Bem lido o inciso III do ... do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... consolidado do STJ, o prazo de prorrogação da ação renovatória é igual ao do contrato de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... 103. Projeto; ... 104. Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106 ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...