modelo prorrogação contrato experiencia
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... atenção está na eventual superação do modelo de Estado Social diante de críticas por muitos ... , vincula o Poder Público a manter o contrato em andamento até que o setor privado tenha ... édios como a relicitação e a prorrogação antecipada , ambos frutos indesejados de um ...
- Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
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Política Internacional
... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ... de saída - prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Outras formas de contratação
... , dificuldade em elaborar um contrato de trabalho específico (apesar das regras ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... Sua prorrogação não torna o contrato por prazo indeterminado, ...
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Direito processual do trabalho
... ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... já se viu, é insuscetível de prorrogação voluntária” (THEODORO JR., Humberto. Curso de ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... de junho de 1998, para a celebração do Contrato de ... Gestão entre o Estado de São Paulo, por ... Autorizando a prorrogação do prazo estabelecido, por mais ... 30 (trinta) ... e diretores, de acordo com o modelo de Relatório de Recursos ... Humanos fornecido ...
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Direito Penal
... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... ) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova ... (B) a hipótese é ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... , tratando-se, pois, de típico contrato de adesão. 607 ... Clarificando tais ... ário embargante, em troca de uma prorrogação do tempo determinado do direito de superfície, ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Duração do trabalho - jornada
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... ária em oito horas, admitindo a sua prorrogação por até duas horas extraordinárias (art. 235-C, ... compensatório de jornada vislumbrado pelo modelo celetista tradicional. Não obstante, é ...
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Decisão monocrática Nº 3530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... obrigação de fazer concernente na prorrogação da vigência do Convênio n. 015/2016 pelo prazo ... nas dificuldades de execução do contrato decorrentes da Pandemia COVID-19, e que, após os ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na cooperação, ...
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PORTARIA SGD/ME Nº 6.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... º 6.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de ... ção e no momento da eventual prorrogação contratual, a definição do valor de referência ... ) a) a) a) j) Equipe de Fiscalização do Contrato: equipe responsável pela fiscalização do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... Art. 5º Do contrato de trabalho deverão constar: ... a) a ... Art. 56. É vedada a prorrogação do trabalho da mulher além das vinte e duas ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho ... saber se a estabilidade permite a prorrogação do contrato de aprendizagem para além de seu ... Por isso, ressalta Robert Alexy (359) , o modelo de solução deve levar “em consideração ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... da aprovação da minuta de edital e de contrato, prevista no parágrafo único do art. 38 da Lei ... todo; d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto; ... f) modelo de ... Sobre a prorrogação dos contratos de serviços, o art. 6º, inciso ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... contrato de trabalho deverão constar: ... a) a espécie ... Art. 56. É vedada a prorrogação do trabalho da mulher além das vinte e duas ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... emprego no sentido de uma promoção do contrato, em detrimento do estatuto dos trabalhadores; 3) ... Ferreira 300 , nada mais condizente com um modelo de sociedade que se alimenta do medo e da ... provisória, três decretos de prorrogação foram publicados pelo Governo Federal, confluindo ... -
Águas
... hoje em vigor no Brasil inspiraram-se no modelo francês, cujo Estado é unitário e não ... A Agência de Águas deveria celebrar contrato de gestão ou instrumento equivalente com a ANA, ... máximo de seis meses, admitida uma prorrogação ... 98. Lei nº 9.433/97, art. 51. 99. Lei ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e ... úde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio ... (2) É ...
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O princípio de continuidade
... princípio devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou ... quase todos os códigos inspirados nesse modelo de tanta influência no mundo latino. A versão ... duração indetenninada em caso de prorrogação ... A segunda conseqüência é a de que, se o ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... (C) Não se há de cogitar a prorrogação da eficácia de liminar concedida em ação ... empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... não haver a possibilidade de prorrogação do contrato para além do prazo necessário para ...
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Direito coletivo do trabalho
... participação de empregados no curso do contrato de experiência e cumprindo aviso-prévio (art ... a questão na década de 1930 com um novo modelo sindical, que sob vários aspectos continua atual ... XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença ...