modelo prorrogação contrato experiencia
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Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... Nesse modelo de contrato, o empregado não tem qualquer renda ... tange à sua sucessividade e à sua prorrogação. Além disso, por produzirem direitos ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ... f) a prorrogação por mais de uma vez do contrato por tempo certo ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 13.257/2016); essa prorrogação é garantida também ao empregado que adotar ou ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... ção geral do surgimento do atual modelo de concessões na década de noventa, expondo ... em função do tempo de execução do contrato que lhe foi suprimido. Celso Antônio Bandeira de ... ção 35 anos, incluindo eventual prorrogação; (3) quanto à matéria , porque não poderá ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... , “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... e tendo a prova oral confirmado a prorrogação", são devidas as horas extras e reflexos. 2. Dire\xC3" ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... ser relacionados na ficha de inscrição (modelo anexo). Não serão computados os títulos que ... carteira de trabalho, súmulas de carta-contrato, comprovantes de nomeação ou posse, ou termos ... ao período de contratação ou prorrogação ... remanescente do contrato original rescindido ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... Poderá sofrer uma única prorrogação, desde que o somatório dos dois períodos não ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... contrato, que quer dizer no fundo o mesmo: pondo fim à ... eleito contratualmente opor-se à prorrogação em sede de seção preliminar da contestação, ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... dois anos, permitindo-se uma única prorrogação quando estipulado por período inferior. Havendo ... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... judicial, dando-se somente a prorrogação para que seja protocolado no primeiro dia útil ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa ... ão de licitação para a celebração do contrato de gestão, quer pelo fato de não se estar a ... , tendo sido apresentadas, antes da prorrogação da consulta, 414 (quatrocentos e quatorze) mil ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , impõe limites à vontade das partes no contrato de trabalho, notadamente, limitando a ... as escolhas políticas estratificadas no modelo de direito plasmado na formação textual da ... 49 — Atividade Insalubre. Prorrogação de jornada. Negociação coletiva. Invalidade. O ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... será de dois anos, descabida a prorrogação ... (D) o nepotismo e o compadrio são ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... do contrato de trabalho mantido com o empregador. Conigurada ... minutos, antes de se iniciar essa prorrogação de sua jornada normal (art. 413, parágrafo ...
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Família, Estado e autonomia privada
... “liberdade”, “democracia”, “contrato” e “família” são conhecidos como ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... ção das partes no sentido de prorrogação ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... ; por, no máximo, 180 dias, vedada prorrogação do contrato; c) em caso de licitação deserta ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ência de norma legal prevendo a prorrogação da jornada do trabalhador bancário art. 225 da ... acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... Indissociável da ideia de análise do modelo regulatório brasileiro está a questão da ... de licitação, efetivada através de contrato de concessão, ou por contrato de partilha. A ... especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... Atualmente, existe consenso em assumir o modelo de Síndrome de Burnout com base em três ... ção de casualidade com a execução do contrato de trabalho, será pressuposto para a concessão ... Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... Empresa Cidadã ao estipular a prorrogação do período da licença-paternidade para trinta ... do sexo masculino, ainda educada segundo o modelo hegemônico de masculinidade que valoriza a ... Pateman, Carole (1993), “O contrato sexual”. Tradução de Marta Avancini. Rio de ... -
Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... de indenização compensatória, prorrogação temporal de prazos contratuais ou outras ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... de família, que não se restringe mais ao modelo de pai e mãe com filhos, mas, inclui famílias ... enquadra-se como interrupção do contrato de trabalho, tendo em vista que todos os efeitos ... os empregadores a concederem uma prorrogação à licença-maternidade, que passa a ser de 180 ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... ídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, por sua vez, está ... 7 o da Constituição Federal. A prorrogação será garantida, na mesma proporção, também à ...
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Dos Atos Processuais
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... IV – registro automático da prorrogação dos prazos processuais no PJe ... § 1 o O ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...