modelo prorrogação contrato experiencia
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ou se não for solicitada pelo juiz prorrogação de prazo de no máximo mais 10 (dez) dias, o ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ...
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Direito Administrativo
... contrato de prestação de serviço para atividade de ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... prorrogação por igual prazo; B: correta ... A redação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ários seguiam – ao seu modo – esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem ... , conduzindo a uma ampla revisão no contrato social do pós-guerra, “sob o signo de uma ... 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... 103. Projeto; ... 104. Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106 ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... si adotam formalmente a federação como modelo de organização do Estado. A variedade dos ... de nova concessão ou com a prorrogação das concessões existentes a União, exceto ... houve, paralelamente, a assinatura de contrato de arrendamento de ativos - que continuavam sendo ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... O sistema brasileiro, assim, adotou o modelo bicameral, sendo o Congresso Nacional a reunião ... , uma vez que a prorrogação de mandato de dois para quatro anos, tendo em ... , como o conceito de propriedade ou contrato. Além disso, versa sobre conceitos como os de ...
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Do procedimento comum
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... (= aviso-prévio, FGTS etc.) e prorrogação da jornada (= horas extras). d) Na dependente , ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... Em princípio é proibida a prorrogação da jornada do menor, senão para compensação do ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... "Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o ... (A distância foi medida com trena digital, modelo DLE 50, marca BOSCH). Há um tanque aéreo de ... pela Lei 13.467/17, é valida a prorrogação de jornada em atividade insalubre, desde que ... -
Do processo judiciário do trabalho
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... como tal, não admite prorrogação nem derrogação. Busca-se nessas hipóteses a ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... as características específicas do Contrato Offtake , também conhecido como Contrato de ... Tal modelo, consequentemente, reduz o valor dos Pagamentos ... Outra alternativa possível seria a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Principal do ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... do subitem 4.1.5.1 deste Edital e conforme modelo disponível no ... Anexo V deste Edital. Caso o ... Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas ... Contrato Individual de Trabalho com ... o BANRISUL, o qual ...
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Consórcio intermunicipal de saneamento no Paraná e Covid-19: Associativismo histórico como meio de sucesso do consórcio público e combate à pandemia de Covid-19
[Propósito] Este estudo realizou uma investigação sobre o Associativismo Histórico, enfocando-se na análise do Consórcio Intermunicipal de Saneamento no Paraná - CISPAR. [Metodologia/abordagem/design] Nesse sentido, abordou-se esta relação com a atualidade do contexto pandêmico, analisando-se a atividade do CISPAR no combate à pandemia da Covid-19, especificamente, os termos-aditivos dos...
... públicas que está em conformidade com o modelo botton-up (de baixo para cima) ... A autora ... ípios associados, nas condições do Contrato de Consórcio Público, podendo ser representados ... ões) das tarifas de água e esgoto, prorrogação de vencimentos e/ou parcelamento das faturas de ... -
Contratação coletiva
... contrato coletivo de trabalho; contrato de tarifa; ... coletivo, na de 1937, por se inspirar no modelo fascista italiano. A denominação foi alterada, ... ência, formalidades aplicáveis à prorrogação, revisão e denúncia ou revogação total ou ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... ência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, e na transferência de ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ...
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Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... recente a experiência brasileira com o modelo de AgênǦ cias Reguladoras independentesǤ A ... ͵ͶȀʹͲͲͺȌ para que as partes de um contrato possam ser considerados Dz partes relacionadas ... decorrentes dos processos de prorrogação eȀou relicitação das concessões para uma ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , oferecendo-lhes, até mesmo, um modelo básico. O clima em nosso país, na época, era ... fabricação, ou mesmo quando adere a um contrato bancário ou a de um cartão de crédito ... especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... consolidado do STJ, o prazo de prorrogação da ação renovatória é igual ao do contrato de ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... Poderá sofrer uma única prorrogação, desde que o somatório dos dois períodos não ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... que qualquer sujeito pode fazer uma experiencia hipotética imaginando um determinado conflito ... 133, IV), ora como fundamento de prorrogação da competência (artigo 148). Notando a falta de ...
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eSocial
... Mudanças de cenário: saída do modelo atual e entrada do e-Social ... Fonte: ... o DE JUNHO DE 2015 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico ... EMENDA ... prestação de serviço, se houver prorrogação o mesmo deverá ser novamente enviado ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade (art ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... RESCISÃO DE CONTRATO ATRAVÉS DE ACORDOS HOMOLOGADOS NA JUSTIÇA. LIDE ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... ção ilícita de mão de obra, a prorrogação da jornada de trabalho além das 2 horas ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... almejado da pesquisa, o artigo apresenta o modelo regulatório dos cigarros eletrônicos – ... as boas ideias das más e na obra O Contrato Social do filosofo francês Jean-Jacques Rousseau ... ção, sujeito este prazo a prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que ...