modelo quadro horario funcionario
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § ... ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... será feita por intermédio de funcionário lotado no órgão sanitário competente ou ... de dispensação, observado o quadro nosológico local; ... c) os medicamentos e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria ... ção deverá disponibilizar data e horário diferentes para os eventuais interessados ... entidade da Administração Pública cujo quadro" funcional não seja formado de servidores estatut\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processos que reduzam ao ... ços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para êsse fim aprovado pelo Diretor Geral do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , são classificados, de acordo com o quadro a seguir: ... Categoria de Controle ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... , Anexo XXX, que seeá assinado pelo funcionário credenciado pela empresa junto ao órgão ... , sendo suficiente um controle com data, horário, origem e quantidades estimadas do material ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Nesse quadro amplo, vislumbra o MPF uma grande organização ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ... ficasse ali que ele sairia de casa e no horário combinado ele passaria, ele iria no carro dele e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a natureza do relacionamento Estado-funcionário é estatutária e não contratual. Não se ... permaneça não serão computados como horário de trabalho. O trabalho não compensado prestado ... o indivíduo que passará a integrar o seu quadro funcional verifica com antecedência o seu ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -se a captação ambiental em data e horário diversos dos inicialmente previstos, se ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ) ADRIANO JOSÉ GONÇALVES SABATINI (funcionário da 21ª Vara Cível Federal da Justiça Federal ... Nesse quadro, é imprescindível que, antes da apresentação ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... seja, desde cerca das 6h da manhã, no horário do denunciado ... O parecer técnico do ... funcionário concursado da Prefeitura Municipal de ( ... ) , ... o ministro relator: “em razão desse quadro horrendo, eu trouxe a jurisprudência da Casa em ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Para a escolha do quadro funcional, predominam critérios pessoais, que ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... qualificação profissional (como o funcionário), à sua posição (como no quadro administrativo ... 122 ... a fixação de horário de jornada etc. O poder de fiscalização ou de ...
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Direito individual do trabalho
... , caso o empregador queira manter um funcionário específico ou até mesmo de confiança em seu ... em que o colaborador está fora de seu horário de trabalho, com o intuito de preservar o ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... direitos trabalhistas, fato ilustrado no Quadro 1 abaixo ... Quadro 1 – Hierarquia das ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Porém, imaginemos o seguinte quadro fático: um empregado que estivesse na posse de ... os danos praticados pelo serelepe funcionário. Teríamos a concepção plena da teoria do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... de São Sebastião do Rio de Janeiro no horário do rush, o trem serpenteava os trilhos conduzindo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... O quadro só mudará de figura se o juiz intervier, ... da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de ... Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031861-07.2018.8.19.0054 (Criminal), 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - USO DE DOCUMENTO FALSO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito manejado pelo Ministério Público em razão da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti que rejeitou, com base no art. 395, inciso, III do CPP, a...
... horário não ... determinado, na Rua Anastácia Correa, ... pessoal da Construtora Modelo LTDA, Atestado Médico da Prefeitura da Cidade do ... não fazia parte do quadro de funcionários da referida Secretaria de ... pertence aos quadros de funcionário da Unidade, não havendo registro de atendimento ... -
Direito Penal
... Este quadro, que acima explicitamos e que deve ser levado em ... (D) Se um funcionário público a serviço do Brasil, na Itália, ... , chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , sem se configurar extreme de dúvidas tal quadro de formal validade e de legitimação, não se ... tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado ... § 1º O impedimento deverá ser ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Direito Penal
... 327, CP: Considera-se funcionário público para fins penais, quem, embora ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... No dia seguinte, no mesmo horário" e na mesma praça, Tício, utilizando o mesmo rev\xC3" ... aos coautores e partícipes estranhos ao quadro funcional ... (C) é circunstância de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Diante do denso quadro fático apresentado ... pela Corte ... funcionário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha ... -
Sustentabilidade em Contexto Organizacional: uma análise comparativa de modelos que propõem trajetórias para sua gestão
Este artigo, considerando a inexistência de fontes que sintetizam proposições de modelos para a gestão da sustentabilidade em contexto organizacional, depois de identificar cinco modelos, se propõe a comparar tais modelos fazendo uso de um quadro-referência criado para representar condições ideais de gestão da sustentabilidade nas organizações. Pela análise comparativa foram identificados avanços
... a comparar tais modelos fazendo uso de um quadro-referência criado para representar condições ... palavras-chave “sustentabilidade” e “modelo de gestão”, bem como suas traduções para o ... No sentido horário", a perspectiva de aprendizado e crescimento leva \xC3" ... que produzem benefícios para o funcionário e para o desempenho financeiro da empresa ... -
Relatório e Voto com número 5587951-36.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. POLICIAL PENAL. CARGO EFETIVO. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO ESTATAL. DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGIME DE SUBSÍDIOS. DIREITO PREVISTO NO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na inicial, a parte autora...
... horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ... -
Relatório e Voto com número 5685584-47.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. POLICIAL PENAL. CARGO EFETIVO. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO ESTATAL. DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGIME DE SUBSÍDIOS. DIREITO PREVISTO NO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na inicial, a parte autora...
... prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ... -
Relatório e Voto com número 5545136-24.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. POLICIAL PENAL. CARGO EFETIVO. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO ESTATAL. DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGIME DE SUBSÍDIOS. DIREITO PREVISTO NO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na inicial, a parte autora...
... prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um ... sobre eventual direito ao agente do quadro permanente do ... Estado de Goiás em perceber o ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, ... -
A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... de todos, da alta direção ao funcionário que executa o trabalho mais simples, em relação ... , só irá servir de enfeite em algum quadro de aviso ou para encher arquivos de papelada ... suas sugestões para incorporação ao modelo a ser adotado, até fevereiro do ano "n" ... ... funcionários trocaram flexibilidade de horário, pagamento maior do transporte e refeição por ...
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Ética profissional
... no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus ... Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto ... (C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Esse quadro apresentado no enunciado é como um mapa que nos ... dispostas, sucessivamente e no sentido horário, de modo que os pontos marcados obedeçam a um ... “José é professor ou funcionário público” ( disjunção ) – representação ... fila, temos 1a Sol.) 6 escolhas para a 1a modelo da fila, 5 para a 2a e 3 para a 3a com um total ...