modelo queixa subsidiária
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro ... , promova, se for o caso, a correspondente queixa e solicite a apreensão judicial das mercadorias ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... , sociedade de economia mista ou sua subsidiária (Lei nº 8.981, de 1995, art. 30, parágrafo ... ção trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506, de ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... ou o endossatrio pode apresentar queixa, antes de dada a denncia, e o promotor pblico ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... a pretensão punitiva (denúncia ou queixa) ... É a exteriorização de uma verdadeira ... 236 do Código Penal) e privada subsidiária da pública está descrita no art. 29 do Código ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... , in casu , da formulação da queixa crime por parte da vítima ... A queixa ... CONTRADIÇÃO NECESSIDADE DE TESE SUBSIDIÁRIA DA DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - JULGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... procedência de ação penal privada subsidiária em face do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. ... Ao examinar a queixa-crime, a 4ª Seção deste Tribunal, por ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Direito Processual Penal
... , essencial ao oferecimento da denúncia ou queixa, desde que a inicial contenha elementos ... , de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... delicti para a propositura de denúncia ou queixa". O destinatário mediato é o Juiz, que nele tamb\xC3" ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... podem ser usados de maneira subsidiária, complementando a prova produzida em Juízo sob o ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... Presidente, que não me impressionei com a queixa ... quanto à celeridade. Na verdade, todos temos ... A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle ... concentrado de ...
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Direito Processual Penal
... denúncia, em caso em que cabível queixa, e, transposto o prazo decadencial de seis meses ... 2. A interceptação telefônica é subsidiária e excepcional, só podendo ser determinada quando ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... (antes do recebimento da denúncia ou queixa) ... Transação penal. Suspensão condicional ... vez recebida a denúncia ou a queixa subsidiária, observar-se-á o rito previsto nos arts. 531 a ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... prejuízos que causar de maneira subsidiária ou excepcionalmente como devedor principal, na ... QUEIXA-CRIME. ARTIGOS 139 E 140 AMBOS DO CÓDIGO PENAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... 179 do CP exige-se a queixa (ação civil privada) para se proceder à ...
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Direito Processual Penal
... , salvo se já recebida a denúncia ou a queixa ... 1: errada. Prejudicial ou não, a lei ... ajuizar ação penal privada subsidiária da pública ... (2) O condenado pela ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a chamada responsabilidade civil subsidiária, presente no artigo 928 55 ... Nestas hipóteses ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... pelo Tribunal Europeu que se iniciou com a queixa de um cidadão espanhol chamado Mario Costeja, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei n° 4.506/64, ... , sociedade de economia mista ou sua subsidiária, o contribuinte poderá diferir a tributação do ...
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Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... ão rejeitar liminarmente a denúncia ou a queixa, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado ... -se aos municípios apenas atuação subsidiária posto que não detêm competência originária ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... /COQUEPAR, de interesse de empresa subsidiária ... da Petrobras S/A ... Tal episódio, aliás, ... ministerial ou da queixa apresentada pelo ofendido, não se ... pode ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Peça Prático-Profissional – modelo de QUEIXA-CRIME ... início da peça ... ordinário terão aplicação subsidiária ... Embora o espelho da prova não tenha ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... subsidiária (ou secundária) do empregado, quando ele age em ... II — a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé; III — a ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... De aplicação subsidiária mediata, o art. 775 da CLT preservaria nos ... ART. 61 ... CHAPECÓ. QUEIXA-CRIME AJUIZADA PARA APURAR A PRÁTICA DOS CRIMES ...
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Direito Penal
... 16, CP), desde que a denúncia ou queixa ainda não tenha sido recebida (o fato acabara de ... ão de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Direito Processual Penal
... a autoridade policial de forma subsidiária se, a seu critério, entender cabível a ... , deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal ... (B) Não poderá haver ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...