modelo recibo ajuda custo
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , dispensado o empregador da emissão de recibo ... #Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019 ... , e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... registrado na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando esses serviços forem prestados sem ... índices de gravidade, de frequência e de custo que pondera os respectivos percentis ... § ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado o seu ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 6.A exigência contida no ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 4º A exigência contida no ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... candidatos não gozam dessa ajuda substantiva, digamos assim. Parece-me que é este ... áticas, conduziram a um vertiginoso custo dos meios de comunicação política, ... qualquer doação ser feita mediante recibo eleitoral (art. 23, §§ 2º e 4º, da Lei nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ... , e a Administração Tributária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Provas tem um custo e o objeto da denúncia é determinado, relativo ... de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito individual do trabalho
... que as empresas buscam a redução de custo da mão de obra com reflexo na venda final do ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 4o A exigência contida ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a casuística ensejada ... , a inexistência do débito relativo ao custo administrativo, o que não viola os arts. 475-N e ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...
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Artigos 457 a 467
... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Os transportes não se faziam mais com a ajuda das morosas diligências. A produção, ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ... companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 4º A exigência contida no ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... bravo porque seu IRMO GORDO foi pedir ajuda para ZAROLHO e este lhe deu; FELIPE confirma que ... com interlocutor de nome EZEQUIEL sobre o custo de contratar dois postos de vigilncias para ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ... concreto, demonstrar tratar-se determinada ajuda de custo de parcela irregularmente paga, sem ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de se transferir para a Previdência o custo adicional do trabalhador que tinha prole, mas nem ... enunciou que “o fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter da ... @@@9.2.3.3 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 6° A exigência contida no ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... no sistema acusatório, busca a todo custo a obtenção da admissão por parte do delator da ... entregar sua prestação jurisdicional, de ajuda de terceiros que jamais se encontraram no ... Aliás, o Estado passa recibo da sua impotência em amparar os crimes. Nesse ...