modelo recibo comissão corretagem
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... constantes do sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários. #Incluído pela Lei nº ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...II - o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a ... § 1º Se o destinatário se recusar a dar recibo ou se furtar ao recebimento, ou se for ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão de recibo ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários;. II - os projetos de ...§ 5º O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
...Do Depósito de Ações e da Emissão do Recibo". Art. 18. A União e as entidades da Administraç\xC3"... externo independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que será ...Il - corretagem e preço de serviços de empresas de consultoria ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado. Art. 39. A ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... cobrança das despesas e comissões de corretagem, e dos leiloeiros ou porteiros, para a das ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... liquidante estranho o juiz arbitrará a comissão" de um a cinco por cento (1 a 5 %) sobre o ativo l\xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada. . ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ... remessas relativas às comissões de corretagem pagas aos agentes, no exterior, das empresas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a Consolidação das Leis do ...: apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...á o corretor restituir a diferença da corretagem. Nos seguros efetuados diretamente entre o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...ANDRÉ justifica como sendo de comissão que recebeu em virtude de venda de imóvel rural. ...ção com a prisão do MOISÉS porque o recibo do caminhão que estava transportando a droga ... irmãos LUCIANO e ODINEY JÚNIOR seria corretagem de imóveis e BETÃO, não sabe informar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...ões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Licitação da Companhia no mesmo período e, ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ..., houve a participação de empresas de corretagem de valores, verdadeiras "lavanderias", que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ... e, se for o caso, a comissão de corretagem. § 2 o A alienação será formalizada por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou não; pode proceder por comissão ou omissão; pode ser apenas descuidado ou ...710 a 721) e corretagem (arts. 722 a 729), todos do diploma civil. Uma ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios . 122 . . e a ...
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Legislação
... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Legislação Complementar
... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ARTIGO 53, CDC. CONTRATO DE CORRETAGEM AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEVER DE ... muitos casos de ações de cobrança de comissão de corretagem, onde a compra do imóvel ocorre ...DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
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Advocacia extrajudicial
.... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...ço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Contratos em Espécie
... ou comprovadamente efetuada, mediante recibo. § 4º O arrendatário a quem não se notificar .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . .... 2. Constituir Comissão de Compradores para representá-los junto ao ... vendedor o pagamento das despesas de corretagem e certidões e, ao comprador, o pagamento das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ão do exequatur, não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Art. 201 . As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... e, se for o caso, a comissão de corretagem. . è . 890 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ...
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Da advocacia
... de contabilidade, perícias técnicas, corretagem imobiliária, etc. As empresas podem ter ... OAB, contando o Conselho Federal com a Comissão" Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorizaç\xC3"..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ARTIGO 53, CDC. CONTRATO DE CORRETAGEM AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEVER DE ... muitos casos de ações de cobrança de comissão de corretagem, onde a compra do imóvel ocorre ...DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... àqueles cuja atividade é a corretagem", que ficam sujeitos, por isso mesmo, à tributaç\xC3"... se adotassem a meação de leite e a comissão mínima de 5% por animal vendido; f) além disso, ... por idôneos, como nota fiscal, fatura, recibo, contrato de prestação de serviços, laudo de ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Legislação Complementar
... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Contratos em Espécie
...ço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ... de Imóveis Rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Decisão da Presidência nº 1177932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
...à despesa com assessoria imobiliária e comissão de corretagem, bem como ser indenizada por danos ... Venda e Compra de Unidade Autônoma e do recibo pago de ambos os serviços é prova suficiente ... cabe tão somente aceitar ou não o modelo massificado do contrato que lhe é apresentado, ...
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Decisões Monocráticas nº 1177932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
...à despesa com assessoria imobiliária e comissão de corretagem, bem como ser indenizada por danos ... Venda e Compra de Unidade Autônoma e do recibo pago de ambos os serviços é prova suficiente ... cabe tão somente aceitar ou não o modelo massificado do contrato que lhe é apresentado, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
.... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... que os trabalhadores, por meio de comissão que livremente constituírem, possam entabular ... 64) Contrato de corretagem. Fraude. Reconhecimento do vínculo ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... que os trabalhadores, por meio de comissão que livremente constituírem, possam entabular ... 57) Contrato de corretagem. fraude. Reconhecimento do vínculo ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...