modelo recibo corretagem
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... II - o valor referente corretagem, suas condies de pagamento e a identificao ... 1 Se o destinatrio se recusar a dar recibo ou se furtar ao recebimento, ou se for ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ... § 5º O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... cobrança das despesas e comissões de corretagem, e dos leiloeiros ou porteiros, para a das ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... remessas relativas às comissões de corretagem pagas aos agentes, no exterior, das empresas ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Do Depósito de Ações e da Emissão do Recibo ... Art. 18. A União e as entidades da ... Il - corretagem e preço de serviços de empresas de consultoria ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ... contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis, de observância obrigatória pelos ... aos interessados prestação de contas ou recibo de quantia ou documento que lhe tenham sido ...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... , comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... á o corretor restituir a diferença da corretagem. Nos seguros efetuados diretamente entre o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ... irmos LUCIANO e ODINEY JNIOR seria corretagem de imveis e BETO, no sabe informar a atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ... , houve a participação de empresas de corretagem de valores, verdadeiras "lavanderias", que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 710 a 721) e corretagem (arts. 722 a 729), todos do diploma civil. Uma ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2 o A alienação será formalizada ...
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Ética profissional
... exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis ... (B) É permitido a ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... ância de seu constituído sem emitir recibo e informar à Seccional sobre o valor recebido ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ARTIGO 53, CDC. CONTRATO DE CORRETAGEM AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEVER DE ... DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... f) fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, ... 9.14. CORRETAGEM OU MEDIAÇÃO (ARTS. 722 A 729 DO CC) ... 1) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ARTIGO 53, CDC. CONTRATO DE CORRETAGEM AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEVER DE ... DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
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Direito do Consumidor
... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... fazer frente ao desgaste da unidade, corretagem, etc (STJ, AgRg no Ag 717.840, DJ 21.10.09); D: ... da obrigação de fazer derivada do recibo" de sinal, escritos particulares e pré-contratos \xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, ... III. O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de ... O STF apreciou o modelo ...
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Negócios: cautelas e garantias
... em Língua Estrangeira, Quitação, Recibo", Contrato de Compra e Venda de auto-móveis, Cess\xC3" ... vendedor o pagamento das despesas de corretagem e certidões e, ao comprador, o pagamento das ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Decisão monocrática Nº 65699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... prestação autônoma de atividades de corretagem (14/08/2008 a 03/11/2016) ... Sustentou ... , até 2014 o pagamento era feito em recibo como autônomo, depois passou-se a exigir ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ... em remuneração pelos serviços de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda ...
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Contratos em Espécie
... , comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... de Imóveis Rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Da advocacia
... de contabilidade, perícias técnicas, corretagem imobiliária, etc. As empresas podem ter ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...