modelo recibo corretagem
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Acórdão nº 1.0024.17.002930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - VÍCIO CONSTRUTIVO - COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELO ADQUIRENTE - PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO VENDEDOR - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" - REINTEGRAÇÃO DA...
... valores pagos, inclusive a ttulo de corretagem, pois no contratou o servio que, em regra, deve ... 421,00 foram pagos em 23/07/2013, conforme recibo. Pleiteia ainda a condenao da r ao ... substituio por outro de espcie, marca ou modelo diversos, mediante complementao ou restituio de ... -
Acórdão nº 1.0024.17.002930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - VÍCIO CONSTRUTIVO - COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELO ADQUIRENTE - PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO VENDEDOR - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" - REINTEGRAÇÃO DA...
... valores pagos, inclusive a ttulo de corretagem, pois no contratou o servio que, em regra, deve ... 421,00 foram pagos em 23/07/2013, conforme recibo. Pleiteia ainda a condenao da r ao ... substituio por outro de espcie, marca ou modelo diversos, mediante complementao ou restituio de ... -
Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação ... dos resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade ... ‘O modelo de contrato já está pronto e basta o ...
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Decisão monocrática Nº 62694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... 87, 88 e 89), Recibo de Comissões (fls. 90 a 95), bem como os prints ... dos resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... Esse modelo se espalhou rapidamente, ensejando o nascimento ... ; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração ... contra esta plataforma, as “taxas de corretagem” são muito superiores àquelas praticadas em ... -
Acórdão Nº 0023440-29.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. SENTENÇA ÚNICA. PROCEDÊNCIA DA ... para a entrega dos contratos e do recibo de pagamento do valor do ... sinal da ... 489, inciso I, do CPC – e ... não seja modelo a ser seguido –, não merece ... acolhida a ...
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Acordao N° 1231670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e consumidor. Rescisão de contrato por inadimplemento culposo da construtora. Promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Atraso na entrega do imóvel. Comissão de corretagem. Prescrição trienal. Legalidade do repasse ao consumidor. Cláusula penal moratória e lucros cessantes. Cumulação. Impossibilidade. Ressarcimento de honorários contratuais....
... COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LEGALIDADE DO REPASSE AO ... condomínio residencial em modelo de resort. Destaca que os diversos anúncios ... , apesar de não ter contrato escrito, o recibo demonstra claramente que o ... comprador se ... -
Processo nº 0018831-03.2014.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... corretagem". Venda de quatro imóveis situados\xC2" ... inerentes ao modelo ... b) Recibo ...
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Acórdãos nº 1091577-43.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. Em regra, firmou-se entendimento pela ... boa-fé objetiva, se quer significar modelo de conduta social, arquétipo ou standard ... ,53 - fls.34) e aquele constante do recibo de sinal de fls.75 (R$ 35.000,00), a ...
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Acórdãos nº 0008159-93.2013.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... referentes à comissão de corretagem e taxa de despachante. Tutela ... DE SÃO PAULO ser reputadas um modelo de recurso, as razões de apelação ... autores, de conformidade com o recibo de f. 40 e a tutela antecipada ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... modelo 2023/2023, placa: SHR9A99, chassi: ... 3) O usuário receberá um “recibo” do peticionamento, bem como um e-mail ... Ano Fab.:2008 Prop.: Sales Car Come E Corretagem De ... Veic Ltda / Placa: GKY0544 Chassi: ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ; as garantias; a comissão de corretagem (CPC, art. 880, § 1º) ... A arrematação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ...
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Introdução
... ; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração ... f) a de corretagem, inscrita no art. 722 e seguintes do Código ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...
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Processo nº 0010393-53.2014.8.19.0045 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... DE CORRETAGEM QUE NÃO DEVE SER RESTITUÍDA, ... A rigor, o modelo" negocial em tela é aquele em \xC2" ... ória da taxa SATI, eis que o recibo ...
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Acórdãos nº 1007777-62.2015.8.26.0529 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... INOCORRÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO. RÉ QUE OSTENTA ... de serviço inerente ao próprio modelo de contratação e por ser direito do ... , uma promessa ou, simplesmente, um recibo de sinal ou equivalente ”. Aliás, e ...
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Acórdão nº 0036206-82.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CIVEL E ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA CC COMINATÓRIA CC REPETIÇÃO DE VALORES CC REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUTOR QUE PRIMEIRO SE TORNOU INADIMPLENTE - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RETENÇÃO DE PARTE EM FAVOR DAQUELE QUE NÃO DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO (10% SOBRE OS VALORES PAGOS) – ...
... OS VALORES PAGOS) – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRETENSÃO PRESCRITA - JUROS DE MORA – ... com as rés para aquisição de um imóvel modelo M50B, do Empreendimento denominado Condomínio ... Depreende-se do recibo constante da inicial que o pagamento se deu aos ... -
Acórdão Nº 0300850-12.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... CONSUMIDOR O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (TEMA 960 DO STJ). REDISCUSSÃO DE TEMA EXAMINADO ... 51, quadra C, modelo A1, Fachada F1B, vaga de garagem CE19, do ... Aliás, no próprio recibo que comprova o pagamento da comissão consta que ...
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Sentença nº 1001240-54.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ório e demais garantias integrantes do modelo constitucional de processo. Especificamente ... 9c10407 - Pág. 2). Em que pese o teor do recibo de 08/03/2019 (ID. 67deb9d - Pág. 1) indicando o ... ídica que tem como objeto justamente a corretagem de seguros (ID. 51cdb15), ou seja, exatamente ...
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Acórdão nº 1014233-75.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 18-11-2021
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1014233-75.2018.8.11.0000EMBARGANTES: HENRI ANDRÉ FERREIRA DE SIQUEIRA SOUZA e NATÁLIA FROES BATATA EMBARGADO: SISTEMA FÁCIL - INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CUIABÁ V - SPE LTDA, RODOBENS, GOLDEN GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA ILEGAL – COMISSÃO
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Corretagem]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... o pagamento, ainda mais considerando que o recibo especifica os serviços prestados e identifica o ... 300, Modelo TN87, Fachada F8, 5ª Etapa, junto ao Condomínio ... -
Acórdão nº 1001517-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados
... , mas apenas de devolução da taxa de corretagem ... Narram que a condenação das embargantes ... ônoma nº 18, vagas de garagem frontal, Modelo TN87, Fachada F3, 1ª Etapa, pelo valor de R$ ... assessoria para financiamento”, conforme recibo juntado no ID nº 162527735. Vejamos: ... E, no ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração ... f) a de corretagem, inscrita no art. 722 e seguintes do Código ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...
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Acórdão Nº 0020850-70.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de emprego não depende de manifestação volitiva das partes, mas se estabelece em razão da lei, uma vez preenchidos, no mundo dos fatos, os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da CLT. Demonstrada a presença dos pressupostos previstos no artigo 3º da CLT, caracterizadores do vínculo de emprego, impõe-se o reconhecimento deste em...
... ão de nota fiscal de serviços de corretagem emitida em 18/07/2016 (id e165cef). Soma-se a ... Ao emitir recibo de autônomo, o reclamante está sujeito ao ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Acórdãos nº 0129135-76.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... COMISSÃO DE CORRETAGEM". Empresa autora que alega intermedia\xC3" ... ção Carrefour em São Paulo (PTSP) no modelo built-to-suit ” (“ sic ”, fl. 8) e, por ... Deveras, o recibo" acostado aos autos a fls. 145 não guarda r ela\xC3" ...
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Processo nº 0026262-15.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... recibo ... , inclusive a título de corretagem", importaria ... enriquecimento ilícito \xC2" ... modelo ...
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Acórdão nº 1.0433.13.014006-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - NÃO CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Estando o contrato de promessa de compra e venda vinculado à obtenção de financiamento junto à instituição bancária, a não concessão do empréstimo importa em rescisão do contrato, com restituição das parcelas pagas. 2. Não
... Esclarece que a comisso de corretagem devida mesmo nos casos em que o comprador ... autnoma constituda pela "casa n 174, modelo M40A, fachada F4A" do empreendimento Condomnio radas Montes Claros I, conforme recibo de f. 25. Por outro lado, o contrato de ...