modelo recibo pagamento comissão
-
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 4º A exigência contida no ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
-
Teletrabalho
... Modelo clássico de teletrabalho, e que faz parte do ... ; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração ... O art. 83 da CLT trata do pagamento" do salário mínimo legal ao trabalhador em domic\xC3" ... CONSIDERANDO o trabalho realizado pela Comissão instituída pelo ATO.TST.GP. N. 346/2011, com o ...
-
Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... ocupantes exclusivamente de cargo em comissão; e ... XXIX - o ressarcimento de valores pagos a ... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção; na ação de consignação em pagamento quando o depósito for insuficiente (CPC/2015, ... 1. Constata-se que a comissão foi regularmente instruída, com informações e ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... a referida pontuação era, na verdade, comissão por vendas, tanto que após questionamentos, a ... ça ser reformada a fim de deferir o pagamento da parcela da participação nos lucros e ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... de R$ 2.477,25, restando consignado no recibo referência à "Folha PPR - 1ª Parcela" vide ID ... -
Locação não-residencial
... -vação contratual, ou não havendo o pagamento pelo locador a perdas e danos ao locatário ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL ... CONTRATO DE ... recibo, não constituindo portanto prova explicita ou ... *Integrante da Comissão de Direito Imobiliário e de Direito Urbanístico ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... ; considerando a necessidade de novo modelo de alienao de veculos removidos a qualquer ttulo; ... ; XII- disponibilizar o pagamento das GAD-L para quitao do valor de arrematao e ... para faturas diferentes ou ainda emisso de recibo em substituio a fatura de leilo; VIII- caso ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... temporariamente farão jus ao pagamento de adicional noturno, adicional de penosidade e ... ção na ETAPA II da inscrição, conforme modelo de formulário no Anexo III ... B.5 - Os ... da heteroidentificação, promovida por comissão designada para tal finalidade, conforme ITEM 5 ... o candidato solicitar a segunda via do recibo de inscrição receberá o código de acesso ...
-
Ministério do Trabalho
... ra responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) ... a segunda via ao interessado, como recibo ... Rendimentos Pagos por Decisão da Justiça ... dos trabalhadores rurais que integra a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... Por outro lado, o Recibo de R$5.000,00 (cinco mil reais), conquanto datado ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... Por outro lado, o Recibo de R$5.000,00 (cinco mil reais), conquanto datado ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Remuneração e salário
... menor, uma vez que nesta hipótese, o pagamento do salário deverá ocorrer diretamente e ... 439, da CLT, é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários ... IV. Correto ... "Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... a estipulação do salário apenas por comissão, porém com garantia de que, nos meses em que o ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... mencionamos a guia comprobatória do pagamento de custas ou da realização do depósito quando ... ção de projetos de lei (membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... temporariamente farão jus ao pagamento de adicional noturno, adicional de penosidade e ... ção na ETAPA II da inscrição, conforme modelo de formulário no anexo III ... B.5 - Os ... da autodeclaração, promovida por comissão designada para tal fim, conforme ITEM 5 deste ... E quando solicitar a segunda via do recibo de inscrição o candidato receberá o código de ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... I — cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e ...
-
Direito do Consumidor
... (E) pagamento de contribuição de melhoria, contrato de ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... da obrigação de fazer derivada do recibo" de sinal, escritos particulares e pré-contratos \xC3" ... e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
... contratados temporariamente faro jus ao pagamento de adicional noturno, adicional de penosidade e ... E quando solicitar a segunda via do recibo de inscrio o(a) candidato(a) receber o cdigo de ... para recurso do Edital de PROFESSOR: (modelo) A ___Coordenadoria Regional de ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento, para juntá-la aos autos ... a obrigatoriedade de parecer prévio da Comissão" Técnica de Classificação, pode o juiz requisit\xC3" ... de condicionamento do regime aberto ao pagamento da multa ... • Necessidade de adaptação ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e ... III-outros ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o ...
-
Artigos 457 a 467
... ção contraprestada, por meio do pagamento de um salário justo , quantitativa e ... sindicatos em negociação coletiva ou comissão intra-empresarial para manter a natureza não ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... recuperação judicial fosse poupado do pagamento das custas judiciais, taxas judiciárias e outros ... , princípios estes relatados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... á mediante a entrega, em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... representantes de trabalhadores em Comissão Prévia de Conciliação, Conselho Curador do ... empregador, não afastava o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, ... (139) Art. 452-A. § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... V — adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 07/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... Ateno: Ao solicitar a segunda via do recibo de inscrio o(a) candidato(a) receber o cdigo de ... contratao ser realizada a ordem de pagamento. 10.4 - Casos omissos sero resolvidos pela ... para recurso do Edital de SERVIDOR: (modelo) A ____Coordenadoria Regional de ...
-
Contrato de trabalho
... a delimitar o tempo de exposição para pagamento do adicional de periculosidade e a segunda ... comissão, interinamente ou em subs-tituição eventual ou ... salariais conferidas ao empregado no recibo de pagamento para melhor compreensão das ... Resta claro que o vindicante e o seu modelo possam ter o mesmo tempo de serviço na empresa, ...