modelo recibo pagamento pensão
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ... pagamento de contribuições relativas a competências ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... de direitos e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS ... § 10. O empregado ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... registrado na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando esses serviços forem prestados sem ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a empresa pública ou a sociedade de ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... mista, vedado, nessa hipótese, o pagamento de indenização em favor do adquirente ... Art ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatários ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... valor desta fixado para o trimestre do pagamento ... Parágrafo único. O disposto neste artigo ... provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... recebidas a título de meio-sôldo e pensão de qualquer natureza ... § 2º No caso da ... a) os juros resultantes da demora no pagamento de aluguéis, aforamento a arrendamento; ... b) o ... Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega, querido feita ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ê-la às repartições encarregadas do pagamento e da contagem do tempo de serviço, sob pena de ... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... criação e educação dos filhos e da pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... valor desta fixado para o trimestre do pagamento ... Parágrafo único. O disposto neste artigo ... provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 18, I) ... § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , desde que passe a efetuar em dôbro, o pagamento mensal da contribuição ... § 1º O pagamento ... II - Quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... b) auxílio-reclusão; ... c) ... ção de previdência social, firmar recibo de pagamento de benefício, independente da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... pagamento de salário (documento, isto é, recibo assinado 386 ), insalubridade e periculosidade ... LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... contribui - ção sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... 382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Advocacia extrajudicial
... ção e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge ... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... óveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ível), a diretoria da Anvisa, um fundo de pensão, evidentemente que o interesse sempre foi que ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... 3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ...
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Direito processual civil
... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Prestações previdenciárias
... os dependentes existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos ... Renda mensal do benefício - início do pagamento ... A aposentadoria por invalidez consiste numa ... XII - recibo de pagamento de contribuição federativa ou ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... internacional de drogas, referente ao pagamento parcelado de US$ 1.200.000,00 devidos por ADRIANO ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Direitos individuais e coletivos
... ção da produtora e da plataforma ao pagamento de indenização por danos morais, com a ... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ...
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Família
... Requerente varão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao ... Requerente e às filhas do casal, cujo pagamento será efetuado todo dia ( ... ) de cada mês mente à Requerente mediante recibo ... O primeiro pagamento será no mês de ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...