modelo recibo pagamento rescisão
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Da Execução Forçada
... g ., o pagamento de uma gratificação semestral. Nesse caso, o ... “Homologação judicial de acordo para rescisão não se confunde com o acordo homologado pelo ... ção abrange parcelas não mencionadas no recibo do que porventura se denominar acordo, ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ... Assim, pode ele prestar trabalho e assinar recibo de pagamentos contratuais ao longo do ... rescisão do contrato de trabalho (arts. 17, § 1º, e 439 ... e até mesmo assine os recibos de pagamento de verbas contratuais ao longo do pacto ...
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Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... ão de serviço, o empregado receberá o pagamento" imediato das seguintes parcelas: I – remuneraç\xC3" ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... regras sobre resolução, resilição e rescisão contratual previstas na norma celetista para o ...
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Dissídio (ação) individual
... pede ao juiz que condene o réu ao pagamento de horas extras não pagas durante a vigência do ... da Secretaria) fornecer ao interessado um recibo, do qual constarão os nomes do autor e do réu, ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Art. 477
... aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma ... valores constantes do instrumento de rescisão" ou recibo de quitação deverão ser efetuados at\xC3" ... 477. Esse modelo de indenização desapareceu com a Constituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001640-14.2017.5.07.0037), 2018-01-26
... S/A , pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento ... a 18/4/2017, acompanhado do respectivo recibo de pagamento, datado de 16/3/2017. Referidos ... , que, inclusive, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... por mais de 30 dias, o que importa em rescisão injusta do contrato de trabalho (art. 474 da ... constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ... ‘O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... perante o Município, para fins de pagamento de ISS, são aspectos formais, aos quais se deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001036-93.2015.5.06.0411), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. MULTA INDEVIDA. Em se tratando de sanção, a multa capitulada no art. 477, § 8º, da CLT deve ser interpretada restritivamente, sendo pertinente, apenas, na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, hipótese que ora não se vislumbra. No caso dos autos, a reclamada trouxe ao...
... pertinente, apenas, na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, hipótese ... processual cópia do TRCT e apresentou recibo de pagamento referente à rescisão contratual a ... a todos os empregados, como reflexo de um modelo" empresarial deficitário ... Da mesma forma, n\xC3" ... -
Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... está que incide em justa causa para a rescisão do contrato de trabalho o empregado que ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e ...
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Artigos 13 a 56
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II – se o empregado ainda não possuir a ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... I – fotografia, de frente, modelo 3 X 4; ... II – nome, filiação, data e ... c) no caso de rescisão contratual; ou ... d) necessidade de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de inscrição formalizada, com o pagamento da primeira contribuição sem atraso. Art. 5º O ... ário - TSVE, da Folha de Pagamento e do Recibo Eletrônico Art. 35. O Sistema Simplificado de ... do Trabalho - DRT; V - termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ...
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Vale-transporte
... d) não é considerado para efeito de pagamento da Gratificação de Natal (13º Salário) ... informará ao empregador, por escrito (modelo 6, p. 102): ... a) seu endereço residencial; ... -los, poderá o empregador descontar, na rescisão contratual, o valor efetivo correspondente ... vales-transporte será comprovada mediante recibo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000662-10.2018.5.02.0462)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. HIPÓTESE DOS AUTOS ANÁLOGA À DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE-590.415/SC. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a...
... das parcelas e valores constantes no recibo (OJ ... 270/SBDI-1/TST e Súmula ... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de ... Não por outra razão que o modelo da Constituição Federal de ... 1988 ... o pagamento da verba citada atende e satisfaz suas ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se ... - W&E Construções LTDA, recibo nº02/2019, competência 08/2019, ... valor ... ATO DO DIRETOR ... RESCISÃO CONTRATUAL ... O Diretor de Operação Norte da ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ... entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via ... @296. Quais os ... : Apesar de não constar da NR-07 um modelo específico para a emissão do Atestado de Saúde ... o período de afastamento, mediante o pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001356-06.2017.5.07.0037), 2017-11-16
... S/A , pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento ... : a primeira em 30/6/2017, conforme reluz o recibo de pagamento firmado pelo reclamante (ID. 52a05c9 ... , que, inclusive, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo ...
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O empregado
... Manutenção do pagamento ”. Este critério repetiu-se, por fim, na ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ... de salário no correspondente recibo salarial mensal do trabalhador (§ 2º, ab ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. Quando o ato processual ... outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos ... percebido na época em que se deu a rescisão contratual. Tem-se, no entanto, que a situação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-19.2017.5.07.0003), 2019-02-25
... ão abrange as parcelas não consignadas no recibo, ou seja, a quitação dada pelo autor na ... da divergência acerca dos motivos de rescisão contratual e consequentemente sobre verbas de ... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... ora reconhecida, resta devido o pagamento de Saldo Salário (20 dias), aviso prévio (30 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001752-46.2018.5.07.0037), 2019-03-08
... - ME , pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento ... que a reclamada não juntou nenhum recibo comprovando o pagamento do valor nele inserido ... pela reclamada não está de acordo com o modelo estabelecido pela Portaria nº 1.057, de ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... V - adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... Profissionais de Trabalhador Rural de modelo atual, emitidas até 31 de dezembro de 1969 ... 9.983, de 2000) ... I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n ...