modelo recibo pagamento rescisão
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 - Os sindicatos poderão, mediante ... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ... º 7.855, de 24.10.1989) c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... pagamento correspondente ao “Valor Faturado” e, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... de compromisso (anexo 2) e recibo (anexo 3), elaborado pelo BDMG ... Cultural e ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da identidade das partes e a forma de pagamento; ... § 2º Na redação dos atos, aos enganos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... á cota e, obrigatoriamente, emitirá recibo, acompanhado de contrarrecibo, com ... 69. Art. 34. Em qualquer caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... federais, estaduais e municipais, o pagamento em dobro das férias, a greve ampla, geral e ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... o salário; a equiparação salarial; a rescisão contratual; as cláusulas compromissórias de ... parcelas deverão estar discriminadas no recibo de pagamento. As contribuições previdenciárias ...
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Acordao N° 1407949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido. Consumidor. Aquisição de automóvel. Ausência de informação de sinistro/leilão. Ofensa ao dever de informação. Falha na prestação de serviço. Inversão do ônus da prova afastada. Ausência de verossimilhança das alegações e da hipossuficiência para obtenção da prova. Contrato de compra e venda,...
... CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA, RECIBO OU NOTA FISCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAR O VALOR ... solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da ... Na presente demanda, não há pedido de rescisão do contrato de compra e venda e/ou de ... ano/modelo 15/16. Relata que ao levar o veículo para ... -
Verbas trabalhistas
... de negociação coletiva, estabelecer o pagamento do abono salarial de forma indenizatória. 19 ... questão não representará problema na rescisão, em face de que naquele momento não se cogita da ... Na sua ocorrência, o recibo" de quitação apresentará, apenas o saldo de sal\xC3" ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Prestações previdenciárias
... Renda mensal do benefício - início do pagamento ... A aposentadoria por invalidez consiste numa ... hipótese, procederá o empregador à rescisão" contratual do segurado, cuja data de desà rescis\xC3" ... XII - recibo de pagamento de contribuição federativa ou ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... rescisão injusta do contrato, caso não se reconheça a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ...
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Artigos 457 a 467
... ção contraprestada, por meio do pagamento de um salário justo , quantitativa e ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... Art. 467 – Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... mencionamos a guia comprobatória do pagamento de custas ou da realização do depósito quando ... rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... ção da produtora e da plataforma ao pagamento de indenização por danos morais, com a ... não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ...
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Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... Atualização e ajuste. Local de pagamento ... O aluguel mensal é de R$ ______( ) pelo ... Inquilino, fazendo prova para fins de rescisão contratual passível de despejo e multa ... @7.9 Modelo de Recibo ... RECIBO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL ...
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Acordao N° 1420417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Consumidor. Responsabilidade civil e contratual - método comercial desleal - venda de serviço ofertado como se produto fosse - dano moral configurado. Recurso de samara de oliveira silva consultoria conhecido e improvido e recurso de jesue alves gouveia conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente jesue...
... da Cidade Estrutural), pretende a rescisão" de ... negócio jurídico cumulado com a devoluç\xC3" ... que assinou o contrato, mediante pronto pagamento de R$ 1.300,00 e com a promessa de ... que dentro ... dados do veículo – marca Fiat, modelo Palio Economy Fire flex 4P, ano/modelo 2011, ... recorrente (R$ 1.300,00), conforme recibo de ID Num. 34628737 - Pág. 1, além de ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... o sindicato assistia o trabalhador no pagamento das verbas devidas em razão da rescisão ... écnica para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ato culposo do empregador: a chamada rescisão" indireta do contrato ... Finalmente, no Cap\xC3" ... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... do Fundo de Garantia, que determina o pagamento, nos contratos a termo, dos 40% sobre o Fundo em ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação ”: o primeiro estende-se “até ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... como supedâneo da homologação da rescisão" do contrato de trabalho. Com efeito, a homologaç\xC3" ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... a certos direitos, a fim de obter o pagamento imediato de salários atrasados ou, mesmo, sua ... a validade do pedido de dispensa ou do recibo de quitação firmado pelo trabalhador, após um ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão" do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Pl\xC3" ... empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão ... écnica para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
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Ação Sindical e Fins
... 1) Assistência no pagamento de verbas rescisórias. 1.1) A Assistência e a ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... écnicaȱ para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... são despendidos todos os anos com o pagamento de benefícios pela Previdência Social. Por ... programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria; e V ... , bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da ...
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Contratos em Espécie
... ) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A ... ou comprovadamente efetuada, mediante recibo. § 4º O arrendatário a quem não se notificar ... ; não sendo isso possível, exigir a rescisão do contrato, se a falta da área é ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo ... ção individual (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o ... já exaurido o biênio subsequente à rescisão contratual (janeiro de 2008 a janeiro de 2010) ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 420 a 425 ... CAPÍTULO VI - Do Pagamento no Ato da Entrega e na Antecipação das Quotas ... évio pago em dinheiro, por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, que não excedam os ... , tais como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, laudo de ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...